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Câmara aprova dar nome de Heitor Miranda dos Santos para trecho brasileiro de ponte entre Brasil e Paraguai; acompanhe
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 780/23, do deputado Geraldo Resende (União-MS), que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na divisa entre Brasil e Paraguai. O texto segue para o Senado.
As obras de construção da ponte estão na fase final, com menos de 21 metros da estrutura a serem construídos. A obra faz parte de um corredor internacional que promete criar a Rota Biocenânica, uma nova rota comercial entre os oceanos Atlântico e Pacífico, que ligará o território brasileiro ao litoral do Chile, cruzando Paraguai e Argentina.
Heitor Miranda
Nascido em Porto Murtinho (MS), Heitor Miranda começou a atuar como promotor de justiça em 1979. Foi secretário estadual de Trabalho e secretário adjunto de Justiça, além de prefeito da cidade fronteiriça.
Heitor Miranda era um homem público visionário e ciente da importância de sua atuação para o bem-estar da população e, desde os anos 1980, fazia “notória e empolgada” defesa da necessidade de construção da Rota Bioceânica, de acordo com Geraldo Resende.
“Desde aquela época trabalhou para convencer as autoridades nacionais e internacionais da viabilidade e da importância do Corredor Bioceânico para o desenvolvimento da região Centro-Oeste e para a melhoria do transporte de cargas e passageiros entre os países envolvidos”, afirmou.
Segundo Resende, a Rota Bioceânica vai economizar, baratear e fazer com que os produtos brasileiros se tornem cada vez mais competitivos. “Fazer essa homenagem a Heitor Miranda é fazer justiça. E a ponte está agora para dar o ‘beijo’ entre as duas partes, e ele acontecerá até o final do ano”, disse.
Para a relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), falar sobre a Rota Bioceânica é reconhecer os brasileiros como parte do povo latino-americano. “É nos conectar com Argentina, Paraguai e Chile. Dar nome a esse projeto é importante porque, já na década de 1980, o Heitor foi visionário em falar dessa construção”, disse.
Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o custeio da ponte de 1,29 quilômetro foi viabilizado pela usina hidrelétrica de Itaipu, R$ 500 bilhões investidos. “É uma ponte de infraestrutura com todo o sistema que havia de ter porque trata-se de uma divisa”.
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Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.
Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.
O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.
A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.
A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.
Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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