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Autorizado financiamento internacional de US$ 20 milhões para Petrolina

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Petrolina (PE) poderá contar com US$ 20 milhões — equivalentes hoje a R$ 103,2 milhões — em financiamento externo para o programa Petrolina Crescer Mais, destinado ao desenvolvimento urbano do município. O empréstimo será contratado junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União. 

A autorização para a operação, prevista na Mensagem (MSF) 43/2026, foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (13), sob relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue para promulgação. 

A operação prevê ainda contrapartida de US$ 5 milhões do município, o que totaliza US$ 25 milhões (R$ 129 milhões) em recursos para o programa. O financiamento terá prazo de até 20 anos, com carência de até cinco anos e seis meses e amortização em 14 anos e seis meses. 

Os pagamentos de juros e amortizações serão semestrais. A taxa de juros terá como referência a SOFR, adotada para operações em dólar, acrescida de margem fixa a ser definida na assinatura do contrato.  

Liberação gradual 

A previsão apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é que os US$ 20 milhões sejam liberados gradualmente entre 2026 e 2030. 

Estão previstos cerca de US$ 2,1 milhões em 2026; US$ 5 milhões em 2027; US$ 6 milhões em 2028; US$ 5 milhões em 2029; e US$ 2 milhões em 2030. A contrapartida municipal também deverá ser distribuída ao longo desse período.  

Além dos juros, haverá cobrança de comissão de compromisso de 0,35% ao ano sobre o saldo ainda não desembolsado e de comissão de administração de até 0,8% sobre o total do financiamento. Em caso de atraso, haverá juros de mora de 2% ao ano sobre o saldo devedor correspondente à obrigação não paga.  

Garantia da União 

A STN considerou que Petrolina cumpre os limites e as condições necessários à contratação e manifestou-se favoravelmente à garantia da União. O município recebeu classificação A quanto à capacidade de pagamento.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também concluiu pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade da documentação apresentada. 

Antes da assinatura, deverão ser verificadas, entre outras exigências, a adimplência do município e as condições prévias ao primeiro desembolso, além de ser formalizado contrato de contragarantia entre Petrolina e a União. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado autoriza empréstimo de US$ 50 milhões para Águas Lindas de Goiás

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O Senado aprovou nesta quinta (13) a autorização para que o município de Águas Lindas de Goiás contrate, com a garantia da União, um empréstimo de até US$ 50 milhões — cerca de R$ 259,26 milhões na cotação de hoje.

Os recursos devem se destinar a um projeto integrado de infraestrutura, saneamento, mobilidade, acessibilidade, digitalização, urbanização e modernização de equipamentos públicos do município.

A fonte dos recursos será a Corporação Andina de Fomento (CAF).

A proposta de autorização foi enviada pela Presidência da República sob a forma de uma mensagem (MSF 53/2026). No Senado, essa mensagem foi analisada sob a forma de um projeto de resolução: o PRS 47/2026.

matéria recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Ela destacou que o projeto a ser beneficiado prevê a implantação de 15 km de redes de drenagem, além da requalificação de 60 km de vias, 100 km de calçadas e 30 km de ciclovias.

Dra. Eudócia também ressaltou que estão previstas a recuperação de cinco praças e parques, melhorias em 50 equipamentos públicos (como escolas e unidades de saúde) e ações de fortalecimento da gestão ambiental e operacional do município.

A operação prevê contrapartida de US$ 12,5 milhões da prefeitura (cerca de R$ 64,8 milhões na cotação de hoje).

O financiamento terá prazo total de 216 meses, com 66 meses de carência e 150 meses para amortização. Os pagamentos serão semestrais.

Com a sua aprovação nesta quinta-feira, agora o PRS 47/2026 vai à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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