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Aumento de imposto sobre produtos médicos prejudica hospitais e pacientes, dizem especialistas
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Especialistas ouvidos pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados afirmaram, nesta terça-feira (14), que as novas regras de impostos sobre produtos médicos elevam o preço do atendimento e prejudicam hospitais e pacientes.
Segundo os debatedores, a Resolução 852/26, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, aumentou o imposto sobre itens básicos e equipamentos de saúde, o que encarece os custos tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada.
Editada em fevereiro deste ano, a Resolução aumenta as alíquotas do Imposto de Importação de máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações. A medida afeta a área da saúde porque inclui equipamentos e componentes usados por hospitais, clínicas e laboratórios.
O maior impacto deve ocorrer sobre produtos importados mais tecnológicos, como os usados em diagnóstico por imagem, esterilização e climatização hospitalar.
Para o representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), Felipe Contrera Novaes, o setor não deve ser utilizado como ferramenta de arrecadação tributária. “Não faz sentido você ter o aumento do imposto de importação para aquilo que sabidamente você não produz no país”, reforçou.
Impactos no SUS
O consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Renato Nunes, explicou que o aumento de gastos chega ao SUS por meio dos hospitais filantrópicos. Essas entidades compram materiais de revendedores nacionais que pagam o tributo, o que eleva o custo final.
“Isso se torna custo e acaba impactando diretamente o SUS, dado o papel relevante dessas entidades”, afirmou Nunes, ressaltando que o cenário resulta na oneração do serviço para a população.
Custo operacional e transparência
O diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Genildo Lins, estimou que laboratórios e hospitais terão gastos até 11% maiores. Ele criticou a falta de diálogo antes da publicação da norma. “O problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram ouvidas e não houve análise de impacto regulatório”, pontuou.
Já o vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Graccho Alvim Neto, disse que a mudança atinge principalmente unidades de pequeno e médio porte, o que pode causar demora em exames e cirurgias. Ele reforçou que a carga tributária não fica restrita à indústria, atingindo também o paciente e gerando uma “insegurança jurídica” que dificulta investimentos na área.
Acesso à tecnologia
O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do requerimento para a audiência, informou que solicitou uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para apresentar os problemas causados pela medida.
“O que estamos discutindo não é apenas uma questão tarifária ou de balança comercial; estamos discutindo o acesso da população brasileira à tecnologia de ponta na saúde”, defendeu o parlamentar.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
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CDH debate políticas públicas voltadas à proteção de meninas nesta quinta
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate nesta quinta-feira (15) os direitos das meninas e os desafios das políticas públicas voltadas à sua proteção integral no Brasil. A audiência pública foi requerida pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em referência ao Dia Internacional da Menina, celebrado no domingo (11) por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a senadora, a discussão abrange a prevenção da violência sexual e doméstica, a garantia dos direitos à educação e à saúde, a prevenção da gravidez precoce, a proteção no ambiente digital e o fortalecimento das redes de cuidado familiar, comunitário e institucional.
Na justificativa do REQ 21/2026-CDH, Damares argumenta que as meninas estão expostas a diferentes formas de violência, que comprometem o exercício de seus direitos humanos e contribuem para a manutenção das desigualdades e da exclusão. A audiência também busca discutir medidas para fortalecer as políticas públicas de proteção integral e reduzir as desigualdades desde a infância.
Já confirmaram presença no debate:
- diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo de Lins e Horta;
- diretora de Projetos Especiais da SaferNet Brasil, Juliana Cunha;
- coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Fernanda Souza Carlos;
- especialista em gênero e inclusão da Plan International Brasil, Ana Nery Lima;
- delegada-chefe adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência da PCDF, Cyntia Cristina de Carvalho e Silva; e
- coordenadora de Políticas Educacionais da Associação Serenas, Graziela Larissa da Silva Santos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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