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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças...
; O esporte tem o poder de transformar histórias, abrir portas e construir um futuro melhor. É acreditando nessa missão que o deputado estadual Juca do...
O Projeto de Lei 675/26 prevê uma nova cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União. O pagamento será devido por quem depende de...
O Projeto de Lei 184/26 cria o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece três categorias...
O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está...
O Projeto de Lei 1842/25 reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. A proposta está...
Projeto libera R$ 56 milhões para Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPU
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não pretende reenviar de forma imediata o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 à...
O Projeto de Lei 2814/26, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo...
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta...
