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Todas as postagens marcadas "litígios"

  • Esportes1 mês atrás

    Evento destaca consensualidade como solução mais rápida para litígios com o poder público

    ; A consensualidade como um novo caminho para os litígios com o poder público foi o tema de um evento promovido pela Ordem do Advogados do...

  • Mato Grosso5 meses atrás

    MP resolutivo e acordos estruturais: o papel do TAC nos litígios

    A atuação contemporânea do Ministério Público tem sido marcada pela busca de instrumentos capazes de conferir maior efetividade à proteção dos direitos fundamentais e ao adequado...

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