Saúde
PCCS coloca Várzea Grande na rota dos concursos públicos e prevê até 6 mil vagas em 2027
Saúde
“Várzea Grande vai entrar na rota dos concursos públicos do país. E um melhor salário para nossos servidores e suas famílias é justiça social”. A afirmação foi feita pela prefeita Flávia Moretti durante entrevista coletiva nesta semana, ao apresentar os avanços dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município.
Segundo a prefeita, a reestruturação das carreiras corrige defasagens históricas e torna o serviço público municipal mais atrativo. “Muitas pessoas que faziam os seletivos municipais desistiam devido aos baixos valores pagos”, afirmou.
Como exemplo, a prefeita citou os Agentes de Desenvolvimento Econômico, que abrangem cargos como motoristas, digitadores e atendentes. Esses profissionais cumprem jornada de 30 horas semanais e atualmente recebem R$ 1.138,00. Com a implantação progressiva do PCCS, o valor passará para R$ 2.748,00 a partir de janeiro de 2027 e para R$ 3.065,00 em janeiro de 2028.
Situação semelhante ocorre com profissionais como assistentes sociais, engenheiros, economistas e jornalistas, entre outras funções enquadradas como Técnicos de Desenvolvimento Econômico, com jornadas de 30 e/ou 40 horas semanais. Segundo o município, essas carreiras apresentavam salários iniciais abaixo do salário mínimo, situação que será corrigida com a reestruturação.
Ao todo, a medida contempla 15 PCCS e 17 carreiras, alcançando 3.017 servidores efetivos e concursados. Os servidores temporários também são beneficiados, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente à carreira dos servidores concursados.
Flávia destacou ainda que os reajustes previstos são progressivos e cumulativos, com implantação distribuída até 2028. “O modelo foi adotado para compatibilizar a valorização dos servidores com a capacidade financeira do município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Importante destacar que os estudos e projeções da despesa com pessoal estão dentro do limite fiscal. Passaremos de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2027 e de 43,39% para 44,09% em 2028”, pontuou.
Outro efeito destacado pela prefeita é a melhoria da saúde atuarial do Previvag. Com as carreiras e remunerações formalmente estruturadas, o enquadramento funcional passa a ocorrer durante a vida ativa do servidor, e não apenas no momento da aposentadoria.
“Isso reduz a necessidade de o município reconhecer e complementar mensalmente diferenças remuneratórias decorrentes de enquadramentos feitos somente na aposentadoria”, explicou a gestora.
A reestruturação também corrige situações de isonomia entre categorias, como no caso dos odontólogos, adequando a carreira e a remuneração às responsabilidades e à estrutura funcional correspondente.
Além da reorganização das carreiras, os PCCS já incorporam o RGA acumulado ao longo de 13 anos de defasagem, dentro das condições previstas em cada plano.
Durante a coletiva, Flávia Moretti também anunciou a previsão de realização, em 2027, de um novo concurso público para o município, com estimativa de 5 mil a 6 mil vagas, distribuídas em diferentes áreas.
“A medida busca estruturar as carreiras permanentes do município, ampliar a perspectiva profissional dos servidores e fortalecer o quadro efetivo da Prefeitura, com impacto direto na continuidade e na qualidade dos serviços prestados à população”, finalizou.
Galeria de Fotos (7 fotos)
Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG
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Saúde
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.
A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.
Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.
Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.
A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.
Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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