Saúde
Fábio Garcia nega descumprir ordem do STF após encontro com Mauro
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O deputado federal Fábio Garcia (União) negou ter violado a medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após dividir o mesmo palanque com o ex-governador Mauro Mendes (União) durante um evento político em Sinop. Os dois são investigados na Operação Heritage e estão proibidos de manter contato por decisão do ministro Flávio Dino.
O encontro ocorreu na sexta-feira (4), durante o lançamento da candidatura à reeleição do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União). Fábio e Mauro estiveram no mesmo espaço e chegaram a se cumprimentar publicamente. Durante sua fala, Fábio também citou o ex-governador ao cumprimentar as autoridades presentes.
Questionado na terça-feira (8) sobre a situação, Fábio afirmou que está tranquilo e sustentou que a decisão judicial não determina uma distância física entre os investigados.
“A decisão diz que a gente não pode ter contato, não diz que a gente tem que ter uma distância de tantos metros um do outro”, afirmou.
O deputado também negou ter sido procurado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o episódio. “Bom, não fui chamado para nada. Sobre isso, nós estamos absolutamente tranquilos”, declarou.
Apesar da interpretação apresentada por Fábio, a Polícia Federal está analisando as imagens do evento para verificar se houve eventual descumprimento da cautelar. A decisão de Flávio Dino determina a proibição de contato entre os investigados, ressalvadas apenas as comunicações estritamente familiares.
O episódio ganhou repercussão justamente porque os dois aparecem juntos e há registros de cumprimento e de uma possível interação durante o evento. Eventual descumprimento dependerá da análise das imagens e da interpretação do alcance da ordem judicial pelo STF.
A situação também chama atenção porque o próprio Fábio havia apresentado uma interpretação diferente da medida em agosto. Na ocasião, ao desistir da candidatura a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta, o deputado afirmou que ele e Mauro não poderiam se comunicar e, por isso, “não podemos estar no mesmo local”. Agora, porém, Garcia sustenta que a decisão impede apenas o contato entre os dois.
Investigação sobre R$ 308 milhões
A restrição foi imposta no âmbito da Operação Heritage, que investiga suspeitas relacionadas a um acordo envolvendo o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, com valores superiores a R$ 308 milhões, segundo as investigações. Entre as medidas determinadas pelo STF estão, além da proibição de contato, a entrega de passaportes e a proibição de saída do país.
A repercussão do encontro também foi utilizada pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que apresentou pedido de prisão contra Mauro Mendes e Fábio Garcia sob alegação de descumprimento das medidas cautelares. O pedido, contudo, não significa que o Judiciário tenha reconhecido até o momento a existência de uma violação.
Agora, a Polícia Federal deverá concluir a análise das imagens e, caso identifique indícios de descumprimento, o episódio poderá ser submetido ao ministro Flávio Dino para avaliação das providências cabíveis.
Saúde
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.
A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.
Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.
Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.
A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.
Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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