Política
Wilson Santos reage ao parecer da Aneel sobre a Energisa e propõe debate em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães
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Ao tomar conhecimento do parecer favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), relatado por Fernando Mosna, que recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação da concessão da Energisa Mato Grosso por mais 30 anos, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação. Ele declarou, nesta quarta-feira (10), em sessão plenária, que ainda é preciso que a concessionária cumpra as cláusulas contratuais para dar continuidade na prestação de serviço.
O parlamentar alertou para a dimensão financeira envolvida com a possível prorrogação do contrato que terá o parecer final pelo MME. “Nós estamos assistindo um negócio acontecer debaixo dos nossos narizes e nós fazendo muito pouco. A Energisa fatura cerca de R$ 15 bilhões por ano. É um negócio de R$ 450 bilhões em 30 anos. E nós assistindo isso tudo acontecer. Tivemos audiência em Brasília e fomos recebidos pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que garantiu que até o dia 31 de dezembro não vai autorizar mais 30 anos da Energisa”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Wilson Santos anunciou ainda a apresentação de dois requerimentos para realização de audiências públicas sobre o tema, que ocorrerão em Várzea Grande, no dia 15 de dezembro de 2025, às 08h, e Chapada dos Guimarães, dia 16 de dezembro de 2025, às 19h, nas Câmaras Municipais de Vereadores, sendo que são municípios que há consumidores insatisfeitos com o fornecimento de energia.
Ele citou ainda o exemplo de Chapada dos Guimarães, onde moradores sofrem com quedas constantes de energia. “Em Chapada é um Deus nos acuda. Quando vem um vento, um trovão, nós da zona rural ficamos dias sem restabelecimento de energia. Bombas queimadas, produção agrícola perdida, pousadas que têm que mandar hóspedes embora, comércio sofrendo – e o parecer da Aneel é dando mais 30 anos para a Energisa”, criticou.
O parlamentar destacou que cerca de 70% dos municípios de Mato Grosso não contam com energia trifásica, deixando produtores, empresários e moradores vulneráveis a quedas constantes, interrupções prolongadas e incapacidade de expansão produtiva. “Não tem sistema seguro que garanta energia de qualidade. E isso está no contrato. Sem contar o fechamento das agências físicas da Energisa no interior. O empresário que quer ampliar o negócio ou instalar um novo polo industrial, se não tirar do próprio bolso, não consegue a energia necessária para industrializar o estado”, relatou.
Ao final do discurso, Wilson Santos informou que está em fase de elaboração um dossiê para ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, ainda este mês, sendo que já foram realizadas audiências públicas em Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis, Sapezal, Cáceres e Pontes e Lacerda. “Se algum deputado ainda quiser incluir informações de mais municípios de Mato Grosso, vamos enviar tudo ao ministro. A Energisa vem deixando muito a desejar. Nem sequer cumpre as cláusulas contratuais. E querem dar concessão até 2057! Não dá”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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