Política
Wilson Santos destina R$ 1 milhão para a saúde de Várzea Grande
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destinou emenda no valor de R$ 500 mil para a reforma e adequação na infraestrutura da Estratégia Saúde da Família (ESF) “Maria José Pedrosa”, no bairro Capão Grande, em Várzea Grande. A unidade enfrenta uma ação civil pública pela Vigilância Sanitária, por conta das más condições de uso. Para formalizar o uso do recurso, ele junto com a prefeita Flávia Moretti (PL) e a secretária municipal de Saúde Deisi Bocalon, assinaram a ordem de serviço para a execução das obras, no prazo de 180 dias.
O parlamentar parabenizou a agilidade da gestão municipal com a documentação para que a emenda fosse liberada. “Já cheguei a perder emendas por lentidão no processo de elaboração do projeto básico do executivo, o que acaba levando o município a perder os recursos. E a prefeita provou que está com uma excelente equipe. Fico feliz em poder voltar aqui, na região do Capão Grande, e contribuir com os moradores que dependem desta unidade de saúde”, comentou.
Além da emenda parlamentar, a prefeita destinou como contrapartida o valor de R$ 200 mil para contribuir não só com as obras, como, também, na aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para oferecer um ambiente mais completo para atender a população. “No início do ano, verificamos que várias unidades precisam de reforma. Então, fomos buscar recursos de porta em porta. Dessa maneira, o vereador Charles contatou o deputado Wilson Santos, eles alinharam a vinda do valor de R$ 500 mil – que agora, a unidade do Capão Grande vai ficar com a cara nova e para que o Ministério de Saúde possa efetivamente credenciar outros serviços, inclusive o serviço de odontologia”, ressaltou Flávia.
Em relação a ação civil pública da Vigilância Sanitária, a gestora adiantou que será preciso melhorar a acessibilidade, os banheiros, trocar pisos e telhados, fazer uma nova pintura e que há uma grande proliferação de cupins na estrutura da ESF do Capão Grande. Já, a secretária Deisi informou que a situação precária da unidade fez com que a unidade não recebesse recursos do Governo de Mato Grosso com o financiamento obrigatório e, com a reforma, está confiante em reverter essa situação.
A emenda para a reforma chegou ao parlamentar através de uma indicação do vereador Charles da Educação (União). “Agradeço o deputado e o vereador Charles por essa parceria, sendo que essa emenda vem de encontro com a necessidade do município. Por mais que tivesse um esforço da equipe e que trabalha muito, a questão estrutural é péssima. Identificamos 72 unidades, somente 16 recebiam financiamento obrigatório do estado. Capão teve um parecer desfavorável por causa da estrutura precária para receber os recursos”, relatou a secretária municipal de Saúde.
Custeio – Wilson Santos também destinou mais R$ 500 mil para contribuir com a aquisição de medicamentos e insumos para a saúde de Várzea Grande, totalizando o valor de R$ 1 milhão para o município. “Todo mundo de mãos dadas para melhorar os serviços em benefício da população. Estamos sendo socorridos com emendas e essa parceria é essencial para que a gestão pública dê certo. É uma integração essencial e importante com o envolvimento do deputado Wilson, vereador Charles, presidente do bairro, secretária de saúde e prefeita. Só temos gratidão pelo apoio”, finalizou Moretti.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT anula condenação por improbidade contra secretário de Várzea Grande em processo sobre suposto desvio de R$ 116 mil
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação por improbidade administrativa contra o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
O processo analisava um suposto desvio de R$ 116.010,00 envolvendo convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Deosdete Cruz Junior, destacou que a assinatura de documentos administrativos e a realização de atestos formais, por si só, não seriam suficientes para comprovar que os então servidores do TCE tinham conhecimento da suposta fraude ou participação voluntária nas irregularidades apontadas.
A decisão levou em consideração as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que alterou a legislação de improbidade administrativa e passou a exigir a comprovação de dolo específico — ou seja, a demonstração de que o agente teve intenção consciente de praticar o ato ilícito — para a manutenção de condenações.
Com o entendimento, o colegiado afastou as penalidades aplicadas contra Marcos José da Silva e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
Por outro lado, o Tribunal manteve a condenação do empresário Marcos Moreno Miranda, apontado no processo como responsável por uma empresa individual utilizada para justificar pagamentos considerados indevidos em benefício de terceiros.
Apesar da manutenção da condenação, o TJMT alterou a forma de cálculo do ressarcimento e da multa civil. A decisão determinou que os valores sejam definidos na fase de liquidação da sentença, levando em consideração apenas o benefício financeiro obtido diretamente pelo empresário no esquema investigado.
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