Política
Wilson Santos cobra explicações sobre impactos da Usina Hidrelétrica Colíder na pesca e no turismo
Política
A Usina Hidrelétrica de Colíder, instalada no rio Teles Pires, vem gerando impactos ambientais e socioeconômicos – sobretudo no turismo e na pesca – devido ao rebaixamento do nível da água do reservatório para garantir a segurança do empreendimento. Diante desse cenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (20), um requerimento solicitando que a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e representantes da Eletrobras compareçam à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas e os planos emergenciais de compensação aos municípios afetados.
“É um caso preocupante que pegou a população de surpresa. A redução do nível da água ameaça a fauna aquática, podendo provocar mortandade de peixes, além de dificultar o acesso das comunidades ribeirinhas que dependem do rio. Também já trouxe prejuízos econômicos locais, como o cancelamento de dois importantes festivais nas margens do Teles Pires: o Fest Praia, em Paranaíta, e o Viva Floresta, em Alta Floresta, ambos eventos turísticos que movimentam a economia regional”, destacou o parlamentar.
A Eletrobras entrou em estado de alerta no último dia 14 de agosto, após identificar problemas em quatro dos 70 drenos do sistema, o que elevou a vazão hídrica acima do normal. Apesar de não haver risco de rompimento da barragem, a empresa optou por reduzir o nível do reservatório em até 17 metros, como medida de precaução, durante um período de aproximadamente 30 dias.
“Recebemos relatos de áreas antes submersas que já estão completamente secas, além de peixes mortos. Isso impacta diretamente os pescadores que dependem da atividade, assim como proprietários de pousadas, flutuantes, pesqueiros e ranchos que vivem do turismo. Entendemos a prioridade da segurança, mas precisamos de respostas sobre as ações compensatórias para os danos ambientais, sociais e econômicos”, reforçou Wilson Santos.
A hidrelétrica de Colíder abrange os municípios de Colíder, Nova Canaã do Norte, Cláudia e Itaúba, no norte de Mato Grosso, com potência de geração de 300 megawatts (MW), energia suficiente para abastecer cerca de 850 mil habitantes.
O convite feito por Wilson Santos está previsto para ser discutido durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, no dia 3 de setembro de 2025, no Plenário das Deliberações Renê Barbour.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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