Política
Wilson Santos celebra investimentos para 136 municípios com o Novo PAC Saúde
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta segunda-feira (7), de evento promovido pelo ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, que anunciou os 136 municípios pré-selecionados para receber investimentos por meio do Novo PAC Seleções – Saúde. A cerimônia reuniu prefeitos, vereadores, secretários e diversas autoridades, sendo uma iniciativa estratégica para o fortalecimento das políticas públicas de saúde em Mato Grosso.
Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) como conquista da Constituição de 1988, que estabeleceu o acesso à saúde como um direito de todos. Ele lembrou que, diferentemente de países como os Estados Unidos, onde o acesso à saúde depende de planos particulares, o SUS atende aproximadamente 80% da população brasileira, oferecendo procedimentos de alta complexidade que, em hospitais privados, chegam a custar entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.
“O Brasil vem avançando. As coisas estão melhorando na área da saúde. Este ato do governo federal, que traz investimentos para os municípios de Mato Grosso, é muito relevante. Parabenizo o ministro Fávaro por capitanear o Novo PAC Seleções, que não só foca na saúde, mas também contempla outras áreas como educação e infraestrutura, com foco no bem-estar e qualidade de vida da população”, declarou Wilson Santos.
O ministro Carlos Fávaro agradeceu a presença das lideranças políticas de municípios distantes da capital Cuiabá. “Estamos aqui em uma reunião de trabalho para encaminhar políticas públicas federais em parceria com os municípios mato-grossenses. O Novo PAC Seleções representa a presença forte do governo federal em ações que impactam diretamente na vida das pessoas”, ressaltou.
O secretário da Presidência da República, Valternir Pereira, também destacou o engajamento dos gestores municipais. “Estamos aqui trabalhando para melhorar a vida das pessoas e vocês são nossos parceiros. Prefeitos, vereadores, vice-prefeitos e secretários que pensam no cidadão e trabalham por melhorias concretas”, afirmou.
Entre os 142 municípios mato-grossenses, 136 apresentaram projetos que passaram por avaliação técnica e foram contemplados com investimentos para reforçar a estrutura da saúde municipal. Os benefícios incluem equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), kits de telesaúde, construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades odontológicas, aquisição de mobiliário, ambulâncias para o SAMU e construção de policlínicas.
O Novo PAC Seleções – Saúde prevê investimentos de R$ 31,5 bilhões em 2025, abrangendo todo o território nacional. Além da saúde, o programa também contempla áreas como educação e infraestrutura, visando garantir serviços públicos de qualidade e com infraestrutura adequada para atender à população.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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