Política
“Virginia Mendes tem mudado a vida de quem mais precisa”, afirma prefeito de Nova Bandeirantes
Política
O prefeito de Nova Bandeirantes, Rogério de Souza, ressaltou que a atuação da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, representa um avanço concreto nas políticas sociais de Mato Grosso e tem transformado realidades em todos os municípios.
A declaração foi feita durante a entrega de 32 unidades habitacionais do Programa SER Família Habitação Faixa Zero, realizada em Paranaíta na última quarta-feira 11/12.
“Quero deixar registrado: a sensibilidade e o compromisso da primeira-dama Virginia Mendes são diferenciais que mudam vidas. Hoje presenciamos famílias que enfim podem chamar um lugar de seu. Isso é dignidade, é respeito com quem mais precisa”, afirmou o prefeito.
Rogério acompanhou o ato e destacou que a iniciativa idealizada por Virginia Mendes chega de forma efetiva às famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo o prefeito, o momento vivido na solenidade sintetiza o impacto social que o programa tem proporcionado.
“Vimos aqui uma mãe com quatro filhos recebendo a chave da sua casa própria. É o fim do aluguel, é comida na mesa com mais tranquilidade, é uma nova perspectiva para essa família. Esse é o tipo de política pública que transforma e que mostra o quanto Virginia Mendes tem sido essencial para quem mais precisa”, disse.
O prefeito também enfatizou que tanto Virginia Mendes quanto o governador Mauro Mendes redefiniram a forma de governar o Estado, unindo eficiência administrativa e sensibilidade humana.
“Esse governo é um divisor de águas na história de Mato Grosso. Obras estruturantes, transformação social, gestão responsável e um olhar humano que faz toda diferença. Mato Grosso se tornou referência nacional porque tem líderes comprometidos e corajosos. Em nome do povo de Nova Bandeirantes, deixo nosso reconhecimento à primeira-dama Virginia Mendes e ao governador Mauro Mendes”, destacou.
Política
TJMT anula condenação por improbidade contra secretário de Várzea Grande em processo sobre suposto desvio de R$ 116 mil
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, anular a condenação por improbidade administrativa contra o secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
O processo analisava um suposto desvio de R$ 116.010,00 envolvendo convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Deosdete Cruz Junior, destacou que a assinatura de documentos administrativos e a realização de atestos formais, por si só, não seriam suficientes para comprovar que os então servidores do TCE tinham conhecimento da suposta fraude ou participação voluntária nas irregularidades apontadas.
A decisão levou em consideração as mudanças promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que alterou a legislação de improbidade administrativa e passou a exigir a comprovação de dolo específico — ou seja, a demonstração de que o agente teve intenção consciente de praticar o ato ilícito — para a manutenção de condenações.
Com o entendimento, o colegiado afastou as penalidades aplicadas contra Marcos José da Silva e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim.
Por outro lado, o Tribunal manteve a condenação do empresário Marcos Moreno Miranda, apontado no processo como responsável por uma empresa individual utilizada para justificar pagamentos considerados indevidos em benefício de terceiros.
Apesar da manutenção da condenação, o TJMT alterou a forma de cálculo do ressarcimento e da multa civil. A decisão determinou que os valores sejam definidos na fase de liquidação da sentença, levando em consideração apenas o benefício financeiro obtido diretamente pelo empresário no esquema investigado.
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