Política
Trabalho e ressocialização pautam visitas do GMF-MT e CNJ em unidades prisionais de Cuiabá
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Uma tarde de visitas marcou, nesta segunda-feira (18), a agenda do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação percorreu unidades do sistema prisional mato-grossense em Cuiabá.
A ação teve como objetivo acompanhar de perto iniciativas voltadas à empregabilidade e à reinserção social de pessoas privadas de liberdade. A vistoria passou pelo armazém de funcionamento do projeto Jumbo Digital, pela Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Penitenciária Central do Estado (PCE), e pela sede da Fundação Nova Chance (Funac).
Durante o percurso, foram apresentados projetos que unem capacitação profissional, geração de renda e ressocialização por meio do trabalho. Entre as iniciativas acompanhadas esteve o Jumbo Digital, sistema eletrônico criado para organizar o envio de produtos autorizados às pessoas privadas de liberdade.
A plataforma substitui o modelo presencial e permite que familiares realizem os encaminhamentos de forma on-line, garantindo mais controle, transparência e praticidade no processo.
Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, os visitantes conheceram a fábrica de bobinas de transformador e a oficina de costura. Já na Penitenciária Central do Estado foram apresentadas oficinas de costura, marcenaria e a fábrica de pré-moldados de concreto utilizados na construção de unidades penais e escolas.
Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi destacou que Mato Grosso tem se tornado referência ao desenvolver ações que oferecem novas oportunidades para pessoas que passaram pelo sistema prisional. Segundo ele, iniciativas voltadas à capacitação e à autonomia contribuem também para a segurança e o fortalecimento da sociedade.
“Quando se melhora a vida daquele que passou pelo sistema prisional, eu estou na verdade criando condição, autonomia para que essa pessoa se estabilize socialmente e passe também a integrar este corpo social. Essa é a verdadeira integração e socialização. Muitos ainda precisam compreender isso como um processo, uma necessidade”, disse o desembargador.
Na Fundação Nova Chance, a comitiva conheceu o trabalho de intermediação de mão de obra realizado junto a empresas privadas, prefeituras, secretarias de Estado e instituições públicas. Atualmente, a fundação mantém parcerias com centenas de empresas e órgãos públicos. Um dos destaques apresentados foi a produção de uniformes escolares dentro do sistema prisional.
“Isso é fruto de uma parceria da Sejus, Seduc, Funac e TJMT, pela qual estamos fabricando 110 mil peças de uniformes escolares para as unidades públicas. Ano passado nós fabricamos 50 mil peças, esse ano estendendo e o objetivo maior é chegar a um milhão de peças no mais tardar em um ano”, explicou o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.
Também participaram da tarde de visitas o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, o coordenador do GMF-MT, juiz Geraldo Fidelis, a juíza Maria Rosi de Meira Borba, titular do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, e a vice-presidente do Conselho de Execução Penal (Consep) de Cuiabá e Várzea Grande, Anna Lohmann.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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