Política
Tangará da Serra e Rio Branco participam de ações de conscientização na Semana da Entrega Voluntária
Política
A Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária segue mobilizando magistrados e servidores em diversas Comarcas de Mato Grosso. Em Tangará da Serra e Rio Branco, as ações incluíram capacitações de profissionais da rede de proteção à infância e juventude, entrevistas em veículos de comunicação e distribuição de materiais informativos para ampliar o conhecimento da população e dos profissionais sobre o direito da mulher de entregar voluntariamente o filho para adoção, antes ou após o nascimento, de forma sigilosa, segura e acompanhada pela Justiça da Infância e Juventude.
Na Comarca de Tangará da Serra, a 2ª Vara Cível promoveu uma programação voltada à capacitação da rede de proteção à infância e juventude. As atividades tiveram início na segunda-feira (25), com palestras no plenário do Fórum da comarca, reunindo servidores da assistência social e integrantes do Conselho Tutelar, profissionais dos CRAS.
Ao longo da semana a capacitação sobre entrega voluntária foi realizada com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e recepcionistas das unidades de saúde. Até quinta-feira (28), 189 profissionais haviam participado dos encontros. Nesta sexta-feira (29), ocorre o encerramento da programação com a palestra voltada aos recepcionistas das unidades de saúde do município. A expectativa é que mais de 200 profissionais tenham sido capacitados durante a semana sobre o direito à entrega voluntária e os procedimentos de acolhimento e encaminhamento à Vara da Infância e Juventude.
Segundo a juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, os encontros revelaram a falta de conhecimento dos profissionais sobre a existência da entrega voluntária.
“A ausência dessa informação também impacta no encaminhamento de gestantes e mulheres que desejam realizar a entrega voluntária, mas não sabem como proceder. Por isso, a capacitação foi tão importante, porque além de apresentar esse direito, também orientamos sobre o fluxo correto de encaminhamento à Vara da Infância e Juventude”, pontuou.
A magistrada complementou que a atuação desses profissionais, que muitas vezes fazem o primeiro contato com as mulheres, é decisiva para o acolhimento humanizado. “Agora eles estão capacitados não apenas para informar sobre a entrega voluntária, mas também para acolher e encaminhar corretamente essas mulheres, fortalecendo a rede de proteção à infância”, ressaltou Raiza Vitória.
Já na Comarca de Rio Branco, a juíza da Vara Única, Luciana Sittinieri Leon participou de entrevista na Rádio Livre FM 104,9 para orientar a população sobre a entrega voluntária e esclarecer dúvidas sobre o procedimento. Durante a conversa, a magistrada destacou que a campanha Entrega Legal busca divulgar um direito assegurado por lei e proteger tanto a criança quanto a mulher.
“Nós temos que conscientizar as pessoas sobre um direito que elas possuem. A gestação nem sempre vai gerar uma mãe. E uma mãe nem sempre vai ser gerada após uma gestação. Maternidade envolve não somente fatores biológicos, mas fatores emotivos, sociais, afetivos e psicológicos”, afirmou.
A juíza explicou que a entrega voluntária não se confunde com abandono. O procedimento permite que a mulher seja acompanhada pela rede de proteção e pela equipe técnica, com respeito à sua decisão e à sua história. “Nós falamos que é um ato de amor. As pessoas não podem confundir a entrega legal com o abandono. O abandono é você simplesmente ter um filho e não cuidar, não prover. Você entregar o seu filho à adoção é um ato de proteção”, pontuou Luciana Sittinieri.
Além da entrevista, a equipe multidisciplinar do Fórum de Rio Branco realizou ações junto aos órgãos da rede de proteção dos municípios de Rio Branco, Salto do Céu e Lambari D’Oeste, reforçando informações sobre a campanha e distribuindo materiais informativos.
Luciana ressaltou ainda que a capacitação contínua da rede é essencial para que o atendimento seja realizado sem preconceito, pressão ou julgamento. “A lei diz que você tem que agir de forma humanizada, sem preconceitos, sem constrangimentos. Inclusive, é sigiloso. Toda a rede deve respeitar esse sigilo”, explicou a magistrada.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Política
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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