Política
‘Servidores da Paz’ abre inscrições para Módulo V de Formação Avançada em Círculos de Paz
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O Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está com inscrições abertas para o Módulo V do Programa de Formação Avançada em Justiça Restaurativa, na modalidade virtual autoinstrucional. A formação é destinada a magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), credenciados(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário já formados como facilitadores de Círculos de Construção de Paz no Programa “Servidores da Paz”, e que desejam atuar em casos mais complexos.
As inscrições serão realizadas entre os dias 25 de maio e 08 de junho pelo link https://forms.cloud.microsoft/r/rxTutiEkQW . O curso possui carga horária de 30 horas e será realizado no período de 15 de junho a 17 de julho, em ambiente virtual de aprendizagem da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR). Como requisito obrigatório para participação no Módulo V, os interessados deverão possuir cadastro ativo no Sistema Restaura de Gestão de Facilitadores, ter concluído o Módulo IV – Estágio e Supervisão, e possuir Círculos de Paz aprovados no sistema.
A oferta da modalidade autoinstrucional, considerada inovadora, é resultado do fortalecimento da cooperação institucional entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso no campo da Justiça Restaurativa. Somado a isso, a iniciativa também funciona como estratégia de ampliação da Política Judiciária Nacional de Justiça Restaurativa, especialmente no que se refere à disseminação qualificada de conteúdos formativos e à consolidação de práticas restaurativas nos diversos ramos e unidades do Poder Judiciário.
Para a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa e uma das principais responsáveis pelo Movimento Restaurativo em Mato Grosso, o início do módulo avançado simboliza mais um passo na construção de uma Justiça comprometida não apenas com a resolução de conflitos, mas também com o cuidado das pessoas, das relações e com a promoção de caminhos mais humanizados dentro e fora do Judiciário.
“O programa ‘servidores da paz’ entra agora em um novo ciclo de amadurecimento das práticas restaurativas, preparando nossos facilitadores para atuarem em contextos de maior complexidade emocional e social. Essa formação amplia a capacidade de resposta do Judiciário, fortalece a cultura do diálogo e contribui para a construção de soluções mais responsáveis e humanizadas. Além disso, gera importantes impactos sociais, como a prevenção de conflitos, o fortalecimento de vínculos e, a redução significativa da judicialização e do volume de processos no sistema de justiça”, afirma.
Diferente da formação básica, voltada à aplicação de Círculos Menos Complexos, o Módulo V dá início à preparação dos facilitadores que pretendem atuar na condução de procedimentos restaurativos mais complexos, especialmente em contextos vinculados ao sistema de justiça.
Também chamados de “Círculos Mais Complexos”, esses procedimentos envolvem processos judiciais e pré-processuais, situações de conflito interpessoal e institucional, processos administrativos, reintegração familiar e comunitária, casos relacionados à família, infância e juventude, construção de consensos em processos de tomada de decisão, elaboração do luto, fortalecimento de vínculos e acompanhamento de situações de alta sensibilidade emocional e social.
Além do contexto judicial, a metodologia dos Círculos de Construção de Paz pode ser aplicada em diferentes espaços de convivência coletiva e prevenção de conflitos, como ambiente familiar, escolas, instituições públicas, projetos sociais, rede de assistência social, segurança pública e iniciativas voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes, idosos e comunidades em situação de vulnerabilidade.
Após as inscrições, o NugJur encaminhará, por e-mail, a confirmação da matrícula dos participantes, juntamente com as orientações necessárias para acesso à plataforma da EJUD-TJPR. O curso permanecerá disponível pelo período de 30 dias, de 15 de junho a 17 de julho, permitindo que cada participante organize sua rotina de estudos conforme sua disponibilidade.
Um dos diferenciais da modalidade virtual autoinstrucional é exatamente a possibilidade de o processo de aprendizagem ser conduzido de forma autônoma pelo próprio participante, com base nos materiais disponibilizados na plataforma da EJUD-PR, fortalecendo a autonomia, a responsabilidade e o compromisso individual com a própria formação. Apesar de a modalidade autoinstrucional não exigir acompanhamento contínuo de tutor nem a realização de aulas on-line, o NugJur disponibilizará aos participantes o suporte de um monitor para esclarecimento de dúvidas e orientações práticas relacionadas ao cumprimento das atividades do curso.
Foto: Secretaria de Educação de Sorriso
Autor: Naiara Martins
Fotografo:
Departamento: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa – NugJur
Email: [email protected]
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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