Política
Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária é aberta com palestra
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A entrega voluntária de recém-nascidos para adoção é um direito da mulher, garantido em lei, que oferece à criança a oportunidade de ser acolhida por uma família habilitada e preparada para recebê-la com amor. Para conscientizar profissionais e fortalecer a rede de proteção à Infância e Juventude sobre a importância do acolhimento humanizado e seguro dessas mulheres, foi aberta nesta segunda-feira (25), em Cuiabá, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária.
A programação teve início com uma palestra ministrada pela juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro reuniu cerca de 80 servidores da Secretaria, da Equipe Técnica Psicossocial da Infância e Juventude, agentes da Infância, representantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e membros dos Conselhos Tutelares.
Segundo a juíza Gleide Bispo Santos, desde 2024 a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá tem feito um trabalho para divulgar e conscientizar sobre a entrega voluntária, também conhecida como entrega legal, junto aos representantes da rede de proteção, profissionais da saúde, hospitais e, neste ano, a Secretaria de Assistência Social de Cuiabá.
“Durante esta semana iremos visitar todas as unidades dos CRAS e CREAS da capital, com palestras rápidas e distribuição de material para preparar os profissionais para acolher, orientar e encaminhar corretamente as mulheres que manifestem interesse na entrega voluntária”, explicou.
Gleide Bispo destacou que esse trabalho de divulgação é necessário para que tanto os profissionais quanto a população saibam que é possível fazer a entrega voluntária ao Poder Judiciário, evitando abortos, adoções ilegais e abandonos.
“Percebemos que o número de gestantes que têm procurado a Vara da Infância e Juventude de Cuiabá cresceu significativamente. A entrega legal protege não só a genitora, mas também a criança”, disse a juíza.
É importante destacar que a entrega direta do bebê a terceiros é ilegal e configura crime. Na Entrega Legal, ao contrário, a genitora é amparada por uma equipe especializada, tem direito ao arrependimento durante o processo e o bebê é encaminhado a pretendentes habilitados pelo Judiciário.
Dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT) apontam crescimento no número de entregas voluntárias realizadas de forma legal nos últimos anos. Em 2025, foram registrados 32 casos de entrega voluntária, sem nenhum caso de abandono. Entre 2015 e 2018, haviam sido contabilizadas 44 entregas voluntárias e oito abandonos.
Para a juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, esse aumento no número de entregas voluntárias no Estado mostra que o trabalho contínuo de divulgação tem surtido efeito.
“Durante a semana a Corregedoria orientou todos os magistrados das comarcas do Estado para realizarem ações como essa da juíza Gleide. Sabemos que a entrega voluntária, como todas as iniciativas da área da infância e juventude, precisam ser multissetorial e multiinstitucional, porque envolve toda a sociedade, todos os poderes e diferentes instituições”, afirmou.
A secretária adjunta de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Vilmara Vidics, destacou que a iniciativa de conscientização é essencial. “Essa parceria com o Poder Judiciário fortalece a rede de proteção e prepara os profissionais da assistência social para orientar corretamente as famílias e gestantes que precisem desse atendimento. Informação e acolhimento são fundamentais para evitar situações de abandono e garantir proteção às crianças”, pontuou.
Para a assistente social do CRAS Dom Aquino, Joanil Maria Casarotto, que participou da palestra, ter acesso à informação faz toda diferença. “Muitas pessoas ainda não sabem que existe um procedimento legal, sigiloso e acompanhado pela Justiça. Essas orientações ajudam os profissionais e também dão mais segurança para as mães que passam por esse momento delicado.”
Acompanhamento – Uma vez que a mulher manifeste interesse em entregar o bebê voluntariamente, ela é acompanhada por uma equipe multidisciplinar. Após o nascimento da criança, é realizada uma audiência para que confirme em juízo que deseja encaminhar o bebê para a adoção.
“A mulher será acolhida pela equipe técnica e, após o parto, dentro de 15 dias, será realizada uma audiência com a presença da Defensoria e do Ministério Público, na qual a genitora terá a oportunidade de confirmar o desejo ou manifestar arrependimento. Ainda após a audiência, ela tem mais 10 dias para mudar de ideia”, detalhou Gleide Bispo.
Segundo a psicóloga da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Marciene Aparecida dos Santos Lopes, a equipe técnica garante escuta qualificada, apoio emocional e atendimento humanizado durante todo o processo. “Muitas mulheres chegam fragilizadas, com medo e sem informação. O acompanhamento psicológico é fundamental para que elas se sintam acolhidas e protegidas durante todo o processo.”
A assistente social da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Cedirlene Cunha, complementa que quando a rede de proteção está preparada, é possível oferecer um atendimento mais humanizado e evitar situações de vulnerabilidade e abandono. “É importante saber que existe sigilo, cuidado e acompanhamento para essa mulher. Isso traz mais segurança para quem precisa desse atendimento.”
Visitas – Durante a semana, equipes da Vara da Infância e Juventude irão percorrer os 14 CRAS e os dois CREAS de Cuiabá com palestras rápidas e distribuição de materiais informativos. As visitas buscam fortalecer a rede de proteção e orientar os profissionais que atuam diretamente com gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade.
Entrega Legal – A campanha Entrega Legal, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, divulga o direito da entrega voluntária para adoção, procedimento legal, sigiloso e acompanhado pela Justiça da Infância e Juventude.
A iniciativa busca orientar profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse na entrega voluntária do bebê para adoção, antes ou após o nascimento. O objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção para atendimento humanizado e seguro.
Autor: Larissa Klein
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Política
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos). Ela não descarta assumir uma secretaria estadual, mas afirma que qualquer decisão dependerá da análise das necessidades do governo durante o período de transição.
Em entrevista ao programa Roda de Entrevista, Gisela explicou que uma comissão deverá avaliar o funcionamento das pastas, identificar os resultados positivos e apontar os setores que precisam de mudanças. O trabalho deve começar após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo ela, a proposta é contribuir para a construção de uma administração alinhada ao perfil de Pivetta, considerando os resultados alcançados nos últimos anos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
“Diante desse levantamento, que vou estar junto a essa comissão, é que a gente vai definir onde a gente pode ser mais importante para a governança”, afirmou.
Embora tenha defendido maior protagonismo durante a campanha, Gisela adotou cautela ao falar sobre a possibilidade de comandar uma secretaria. A vice-governadora eleita ressaltou que não há, até o momento, um acordo fechado sobre a função que poderá exercer além das atribuições próprias do cargo.
Ao comentar a experiência de Pivetta como vice-governador de Mauro Mendes, Gisela destacou que ele conseguiu contribuir com a administração sem necessariamente assumir o comando de uma pasta. Para ela, a atuação na próxima gestão deverá considerar as características de cada integrante do Executivo.
“Às vezes pode ser que, diante da transição e diante do que a gente observar, pode ser que seja necessário, mas não tem nada construído ainda”, declarou.
Gisela foi escolhida para compor a chapa de Pivetta após mudanças nas articulações políticas que antecederam a eleição. A futura vice-governadora afirmou que pretende participar da avaliação da máquina pública antes de definir como poderá colaborar com a nova administração.
A composição do secretariado e a distribuição das funções no governo, portanto, seguem em aberto. A expectativa é que as definições avancem após o diagnóstico da equipe de transição, levando em conta as prioridades e as necessidades identificadas em cada área.
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