Política
Sema defende discussão orçamentária antes de criação de PSA no Pantanal
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Durante a 5ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal, realizada nesta segunda-feira (24), o secretário-executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, afirmou que a criação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) depende antes de uma definição clara de fontes orçamentárias, sob risco de gerar frustração nos produtores e entidades envolvidas.
Marega ressaltou que qualquer estruturação de PSA voltada ao Pantanal só deve se materializar a partir de 2027, já que ainda será necessário debater, aprovar e firmar contratos ao longo de 2026. Segundo ele, elaborar o programa antes de garantir de onde virão os recursos iniciais, seja por um novo fundo, pelo fundo de mudanças climáticas ou outra alternativa, criando expectativa equivocada sobre prazos e resultados.
Ele destacou que a discussão deve começar pela esfera orçamentária, envolvendo o governador e a Secretaria Estado de Fazenda, para só então avançar nos aspectos operacionais, reforçando que sua fala traduz uma avaliação técnica e pessoal sobre o caminho mais responsável para implementar o mecanismo no estado.
O presidente da CST do Bioma Pantanal, Ricardo Arruda, afirmou que a viabilidade do pagamento por serviços ambientais depende diretamente da definição clara das fontes de financiamento e da garantia de que os recursos cheguem ao produtor. Ele criticou modelos que priorizam a compra de terras por organismos internacionais, defendendo que é mais efetivo incentivar o produtor a preservar aquilo que já conserva.
Arruda lembrou que a legislação brasileira prevê o mecanismo e citou exemplos de outros estados que já aportaram valores significativos, mas ressaltou que a principal dificuldade continua sendo fazer com que a remuneração alcance quem mantém o ativo ambiental. Segundo ele, indicadores apresentados pelo Programa Fazenda Pantaneira Sustentável comprovam o valor ambiental das propriedades, e é essencial que o produtor perceba vantagens reais em conservar a vegetação nativa, a fauna e a flora, bem como em evitar o desmatamento.
Marega disse ainda que Mato Grosso tem se consolidado como referência na redução das emissões de gases de efeito estufa, graças ao corte de quase 90% do desmatamento em relação ao pico de 2004. Segundo ele, esse resultado que permitiu ao estado acessar recursos internacionais por meio do programa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REM), que já soma cerca de R$ 500 milhões nas duas primeiras fases.
Ele reforçou que esses recursos são essenciais para garantir benefícios aos produtores rurais, especialmente no Pantanal, onde a pecuária extensiva gera menor renda por hectare em comparação à agricultura ou ao gado confinado. Marega alertou que mecanismos de pagamento por serviços ambientais só serão eficazes e seguros se sustentados por um fluxo de caixa estável e garantido; caso contrário, podem criar expectativas irreais e até colocar propriedades em risco. Para ele, a comercialização das reduções de emissões via Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, (REED) é a solução capaz de assegurar remuneração consistente e confiável aos produtores que preservam.
A representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Márcia Divina, afirmou que o Programa Fazendas Pantaneiras Sustentáveis (FPS) desenvolveu uma ferramenta capaz de traduzir a complexidade do Pantanal em indicadores claros para apoiar a gestão das propriedades rurais.
Segundo ela, a plataforma avalia três dimensões: econômica, ambiental e sociocultural, oferecendo aos produtores uma visão integrada do desempenho da fazenda. Divina explicou que o objetivo é auxiliar na tomada de decisões, orientar soluções para desafios do cotidiano, abrir mercados para produtos sustentáveis e fortalecer políticas como o pagamento por serviços ambientais. A ferramenta também contribui para a conservação da biodiversidade, a manutenção da integridade hidrológica e a disseminação de boas práticas em escala regional.
O relator da CST, Marcos Carvalho, explicou que produtores ainda não inseridos no Fazenda Pantaneira Sustentável podem aderir ao programa sem qualquer custo, já que sua execução é financiada por fundos existentes e por parcerias institucionais. Segundo ele, a partir de 2023 o projeto ganhou reforço com a capacitação de dez novos técnicos do Senar e a expectativa de atender outras 80 propriedades no Pantanal.
A adesão ocorre por meio dos sindicatos rurais, que fazem a ponte entre o produtor e a equipe técnica. Carvalho ressaltou que a iniciativa valoriza a tradição secular da pecuária pantaneira e assegura que os pagamentos por serviços ambientais cheguem efetivamente aos produtores, enquanto o Estado define se utilizará recursos do Fundo Amazônia ou se criará um fundo específico para financiar a conservação do bioma.
O presidente da CST lembrou que outros estados, como o Mato Grosso do Sul, já investiram em fundos ambientais, mas apontou que a dificuldade continua sendo transformar esse potencial financeiro em pagamento efetivo ao produtor. Segundo ele, indicadores apresentados pela FPS mostram o grande ativo ambiental mantido pelos proprietários rurais, do desmatamento evitado à conservação de fauna e flora, reforçando que o produtor só continuará preservando se enxergar valor real e retorno direto por esse trabalho.
Fonte: ALMT – MT
Política
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto, a cidade receberá a 2ª edição da Corrida da Justiça e Cidadania, que unirá em duas modalidades atletas, famílias, amigos e amantes do esporte em uma manhã de prática esportiva e solidariedade. Para quem busca competir, a corrida de 7 km terá diferentes categorias e premiações. Já a caminhada de 3 km, com caráter participativo e sem classificação, será a opção para aqueles que desejam apenas praticar uma atividade física e compartilhar um momento de integração.
Promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis, a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário de Mato Grosso, as forças de segurança pública e a sociedade civil. A largada está prevista para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis.
Solidariedade
A corrida tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.
“Quando o Judiciário participa de iniciativas que dialogam diretamente com a comunidade, ele amplia a sua capacidade de gerar impacto positivo. Essa corrida vai além da competição. Ela tem essa característica de buscar o envolvimento coletivo em prol de uma causa social”, destaca a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.
Inscrições
Premiação
Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.
Nas categorias servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas de Rondonópolis e segurança pública, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.
Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.
Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.
Treino oficial
Como parte da programação de preparação para a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, a organização do evento realizará um treino oficial para o percurso de 7 km. A atividade acontecerá no dia 25 de julho, às 6h, com concentração no Fórum de Rondonópolis.
O treino é gratuito e será aberto ao público de todas as categorias. Os participantes terão a oportunidade de se preparar para a prova e conhecer o percurso oficial de 7 km. A ação oferecerá suporte ao público, como hidratação, banheiros, frutas e ambulância.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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