Política
Projeto sobre IA chega a Juína e Tangará da Serra em setembro
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O projeto “Diálogos com a Inteligência Artificial – Da rotina das Promotorias às soluções possíveis” será realizado nos dias 17 de setembro, em Juína (a 735 km de Cuiabá), e 18 de setembro, em Tangará da Serra (a 239 km da capital), durante as reuniões de polo promovidas pela Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa é desenvolvida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (CAOIA).Em Juína, a capacitação será conduzida pelos promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior e Leoni Carvalho Neto. Já em Tangará da Serra, a atividade terá como facilitador o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga. A proposta é aproximar membros e servidores das principais ferramentas de inteligência artificial generativa disponíveis atualmente, demonstrando aplicações práticas voltadas à atividade ministerial e incentivando a cultura de inovação no âmbito institucional.Com formato itinerante, o projeto acompanha as reuniões de polo realizadas em diferentes regiões do estado, oferecendo uma capacitação introdutória e prática sobre o uso responsável da inteligência artificial no contexto do Ministério Público. A expectativa é fomentar a troca de experiências, ampliar o conhecimento sobre as novas tecnologias e apresentar soluções capazes de contribuir para a produtividade, a organização das informações e o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho.A programação abordará conceitos fundamentais da inteligência artificial generativa, o funcionamento dos modelos de linguagem de grande escala (LLMs), suas potencialidades e limitações, além de técnicas para elaboração de comandos e prompts mais eficientes. Os participantes também conhecerão ferramentas amplamente utilizadas no mercado, como Microsoft 365 Copilot, Claude, Gemini e NotebookLM, explorando recursos voltados à pesquisa, análise documental, elaboração e revisão de textos e criação de assistentes personalizados.A capacitação foi estruturada com foco na aplicação prática dos conhecimentos ao cotidiano das Promotorias de Justiça. Além da apresentação dos conceitos e ferramentas, os participantes realizarão atividades voltadas à resolução de demandas reais dos gabinetes, experimentando diferentes funcionalidades e identificando possibilidades de uso em tarefas recorrentes. Entre os temas previstos estão a sistematização de informações, a organização de estudos, a análise de documentos extensos e o desenvolvimento de soluções personalizadas para apoio às atividades institucionais.Conforme o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, além dos aspectos tecnológicos, o projeto dará destaque ao uso ético, crítico e seguro da inteligência artificial. Nesse sentido, a formação reforçará orientações sobre proteção de dados pessoais, sigilo funcional, confidencialidade das informações e a indispensável supervisão humana de todo conteúdo produzido com o auxílio dessas ferramentas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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