Política
Projeto parlamentar reconhece Rio Branco como município de interesse turístico de MT
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Durante a sessão plenária de quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 1946/2025, que propõe o reconhecimento de Rio Branco como Município de Interesse Turístico de Mato Grosso, medida que busca fortalecer o desenvolvimento econômico local por meio do turismo e inserir a cidade nas políticas estaduais voltadas ao setor.
Pelo texto, o reconhecimento permitirá a ampliação de ações de fomento, investimentos em infraestrutura turística e maior promoção dos atrativos naturais e culturais do município. Entre os principais pontos destacados no projeto estão a Cachoeira do Roncador, considerada o principal cartão-postal de Rio Branco, a Cachoeira Paraíso e o Rio Cabaçal, que compõe a paisagem local e é um dos recursos hídricos mais representativos da região. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário.
Botelho também ressaltou que Rio Branco já possui estrutura organizada de gestão do turismo, estabelecida pela Lei Municipal nº 756/2019, que instituiu o Sistema Municipal de Turismo, incluindo o Conselho Municipal de Turismo, Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo, Centro de Atendimento ao Turista, Casa do Artesão e Centro de Eventos.
Localizado no Vale do Cabaçal, região reconhecida pelo potencial para ecoturismo, turismo rural e de aventura, o município reúne características que justificam o enquadramento como destino de interesse turístico do Estado. Segundo o parlamentar, o reconhecimento vai facilitar a inclusão do município em programas estaduais, além de viabilizar apoio técnico e financeiro para ações estruturantes.
Botelho destacou ainda que o projeto busca incentivar um turismo sustentável, respeitando normas ambientais e valorizando a identidade local. “Rio Branco possui belezas naturais importantes e já demonstra organização e planejamento para desenvolver o turismo. Nosso objetivo é contribuir para que o município seja fortalecido, atraia investimentos e consolide sua vocação turística”, afirmou.
O prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor (Republicanos), ressaltou que o município vive um momento de expansão e segurança.
“Rio Branco hoje é uma cidade muito tranquila, principalmente na parte de segurança. As crianças ainda têm aquela cultura de brincar na rua. Não falta vaga nas escolas, temos uma saúde de qualidade, e nas áreas de educação, segurança, turismo e saúde, Rio Branco é excelente. Somos uma cidade com muita potência no turismo e também na riqueza mineral. Existe uma grande perspectiva para que o minério volte a ser uma das principais economias do município, permitindo que Rio Branco se desenvolva ainda mais. A gente tem mais de 50 cachoeiras, o Balneário Roncador, a Estância Poço Azul, que atrai gente do Brasil inteiro. Colocar Rio Branco no mapa do turismo vai ser fundamental para gerar emprego e renda, tanto de forma direta quanto indireta”, concluiu o prefeito.
Ao longo de seu mandato parlamentar, Botelho mantém atuação constante em prol de Rio Branco, destinando recursos e articulando investimentos que fortalecem áreas essenciais do município. Entre as principais entregas e ações recentes estão a viabilização de uma caminhonete Hilux, adquirida via convênio, no valor de R$ 230 mil, implantação da iluminação pública em diversas vias e no Parque de Exposição, realizada em parceria com o Executivo municipal, aquisição de uma van para a Saúde, no valor de R$ 200 mil, já paga e destinada ao atendimento da população, e ainda o envio de uma patrulha mecanizada, também por meio de convênio, no valor de R$ 280 mil.
Ao todo, Botelho já destinou R$ 710 mil ao município nesses investimentos recentes, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento urbano, o fortalecimento da estrutura de saúde e a melhoria da logística e do atendimento ao produtor rural.
Fonte: ALMT – MT
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Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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