Política
Professora Graciele apresenta projeto de lei de combate a homofobia em Mato Grosso
Política
A deputada estadual Professora Graciele (PT) apresentou, na última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 1173/2025, que visa coibir e punir administrativamente atos de discriminação motivados por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. A proposta se insere no esforço legislativo de combate à LGBTQIA+fobia no estado e busca garantir direitos fundamentais por meio de instrumentos administrativos.
O texto proíbe práticas discriminatórias em instituições públicas ou privadas, abrangendo desde agressões simbólicas e morais até a recusa de acesso a serviços ou empregos. Entre as penalidades previstas, estão advertências, multas, suspensão e até cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que reincidirem na prática de atos discriminatórios.
Segundo o Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), entre 2019 e 2020 o número de crimes contra pessoas LGBTQIA+ dobrou, chegando a 160 casos em apenas oito meses. Diante desse cenário, a deputada reforçou a importância de a Assembleia Legislativa apresentar soluções para frear o índice crescente de violência contra essa população.
“O nosso compromisso é com a vida, com a dignidade humana e com um estado que respeite todas as formas de existência. Não podemos aceitar que a intolerância siga impune. Essa é uma lei que protege vidas e reafirma o direito das pessoas em ser quem elas são”, afirmou Professora Graciele.
Ainda de acordo com o projeto, as denúncias poderão ser feitas presencialmente ou por meio eletrônico, com garantia de sigilo. A apuração das infrações ficará a cargo das instituições e autoridades competentes.
Cultura indígena – No mesmo dia, Professora Graciele também apresentou o Projeto de Lei 1172/2025, que institui o Programa Estadual de Valorização e Preservação das Culturas Indígenas. A proposta tem como objetivo reconhecer, proteger e difundir as manifestações culturais dos povos originários presentes em Mato Grosso.
Entre as ações previstas, estão a criação de centros culturais indígenas, apoio à produção de materiais em línguas originárias, inclusão das culturas indígenas nos currículos escolares e o fomento à preservação das línguas nativas.
O projeto também propõe a criação de um prêmio estadual para valorizar iniciativas exemplares e a instituição de instâncias participativas com maioria indígena para monitorar as políticas públicas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Paula condiciona avanço do orçamento de Cuiabá à aprovação de nova LDO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 permanecerá suspensa até que o Legislativo receba e aprove uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A parlamentar defende uma articulação entre os vereadores e o prefeito Abilio Brunini (PL) para superar o impasse e permitir que o orçamento do próximo ano seja analisado.
“Eu não poderia dar andamento na tramitação da LOA sem que nós tivéssemos a LDO […] A gente não quer que Cuiabá, que a população cuiabana fique prejudicada”, declarou Paula.
O impasse começou após a Câmara rejeitar, em segunda votação, o projeto da LDO de 2027. Embora a proposta tenha passado pelas comissões e recebido aprovação na primeira votação em plenário, não obteve apoio suficiente na etapa seguinte. Sem a lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento, a análise da LOA ficou condicionada à apresentação de um novo texto.
Segundo Paula, o projeto orçamentário foi encaminhado pela Prefeitura por meio eletrônico em 30 de setembro e teve sua leitura realizada na primeira sessão ordinária após o recebimento. A presidente explicou que o Executivo cumpriu os prazos legais para enviar as duas matérias, mas a rejeição da LDO criou um obstáculo para o andamento do orçamento.
A Câmara já comunicou oficialmente Abilio sobre a suspensão. De acordo com a vereadora, o prefeito sinalizou que enviará uma nova proposta das diretrizes orçamentárias, mas ainda não há uma data definida para o encaminhamento.
“O prefeito colocou que ele irá enviar a LDO e a gente está aqui aguardando a chegada”, afirmou.
Paula ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual podem tramitar simultaneamente na Câmara, mas a primeira precisa ser aprovada antes da segunda. A LDO estabelece prioridades e parâmetros para a elaboração do orçamento, enquanto a LOA prevê as receitas e organiza as despesas do município para o exercício seguinte.
“Eu acredito que a LOA tem que estar em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse a presidente.
A presidente também defendeu a construção de um entendimento político para que o processo seja retomado. Na avaliação dela, o diálogo entre os parlamentares é importante para garantir a apreciação da nova LDO e permitir que os vereadores apresentem emendas ao orçamento municipal.
“Eu acredito que é muito importante que ocorra uma articulação entre os vereadores. O nosso objetivo maior é a população cuiabana”, afirmou.
Apesar de defender a negociação, Paula disse que a condução dos projetos seguirá as regras previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Segundo ela, a busca por um bom relacionamento com o Executivo não significa abrir mão das exigências legais.
“A gente está procurando ter um bom relacionamento, mas a gente segue a legalidade”, declarou.
A LOA de 2027 prevê um orçamento municipal de aproximadamente R$ 5,74 bilhões. Para que a proposta avance, a Prefeitura precisará encaminhar uma nova LDO e o texto terá de ser aprovado pelos vereadores. Até que isso aconteça, a tramitação do orçamento continuará suspensa.
A solução do impasse dependerá, portanto, tanto do envio da nova proposta pelo Executivo quanto da articulação política necessária para sua aprovação no Legislativo. Paula afirma que a prioridade é garantir o andamento regular do processo orçamentário e evitar que a disputa em torno das diretrizes prejudique Cuiabá e seus moradores.
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