Política
Podcast Explicando Direito destaca trajetória e desafios da Escola Superior da Magistratura
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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) é destaque na edição desta segunda-feira (30 de junho) do podcast Explicando Direito, que celebra a trajetória da instituição e sua contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário no Estado. Durante o programa, a jornalista Elaine Coimbra conversou com o diretor-geral da escola, desembargador Márcio Vidal, que apresentou um panorama histórico da criação e consolidação da Esmagis-MT como referência em formação e aperfeiçoamento de magistrados(as).
Ao relembrar a origem da escola, o desembargador destacou que o projeto começou a ser desenhado ainda na década de 1980, com a iniciativa de aproximar a magistratura do ambiente acadêmico. “A Esmagis começou a ser desenhada em 1983, 1984, quando o desembargador Benedito Pereira do Nascimento firmou convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso para ministrar aulas aos magistrados”, explicou. A criação da escola foi aprovada em 13 de junho de 1985 pelo Tribunal de Justiça, sendo posteriormente consolidada por meio de lei, como uma escola de governo vinculada ao Poder Judiciário.
Segundo Márcio Vidal, a atuação da Esmagis-MT está diretamente ligada à melhoria da prestação jurisdicional. Para ele, a qualidade do serviço entregue à sociedade depende da constante capacitação dos magistrados. “A magistratura só vai dar uma resposta satisfatória à sociedade se o seu quadro estiver preparado para enfrentar os desafios”, afirmou, ressaltando que o cenário atual exige conhecimento que vai além do campo jurídico, incluindo áreas como tecnologia, economia e ciências sociais.
O desembargador também enfatizou a necessidade de adaptação do ensino jurídico às transformações contemporâneas, especialmente diante da expansão da sociedade digital. Nesse sentido, a Esmagis-MT tem promovido o diálogo com instituições de ensino superior para modernizar currículos. “Há necessidade de que as faculdades dialoguem sobre qual é a grade curricular adequada para a realidade de mundo que nós estamos vivendo”, pontuou, destacando iniciativas recentes de articulação com universidades.
Outro ponto abordado foi o papel do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), que busca fomentar debates interinstitucionais sobre temas relevantes, como as mudanças climáticas. “É um projeto com o objetivo de um diálogo permanente e construção de novas ações necessárias aos poderes públicos”, explicou Vidal, mencionando reuniões com gestores municipais para discutir medidas de adaptação a impactos ambientais e urbanos.
Ao final da entrevista, o diretor-geral reforçou que o principal desafio da educação jurídica, tanto para novos profissionais quanto para magistrados experientes, é a busca contínua pelo conhecimento. “Você precisa ter paixão pelo estudo. O mundo atual requer um conhecimento amplo, que abranja várias áreas do conhecimento humano”, afirmou. Ele concluiu, destacando que a constante atualização é indispensável. “É preciso buscar o conhecimento de forma contínua e estar aberto ao novo.”
O podcast marca a celebração do aniversário da Esmagis-MT, comemorado em 13 de junho.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Política
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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