Política
Parcerias fortalecem atendimentos da 2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras
Política
A força da atuação conjunta entre instituições marcou a passagem da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras por Vila Picada, distrito de Porto Esperidião. Durante dois dias, moradores da região tiveram acesso a serviços de documentação, orientação jurídica, assistência social, saúde, previdência e ações educativas, oferecidos por órgãos federais, estaduais e municipais reunidos em uma grande rede de atendimento.Coordenador estadual da Justiça Comunitária, o juiz José Antônio Bezerra Filho avaliou positivamente os resultados alcançados durante a passagem da expedição por Vila Picada. “O saldo é extremamente positivo. Cada edição representa um desafio, mas também uma oportunidade de servir. Quando vemos direitos sendo garantidos e situações sendo resolvidas, temos a certeza de que todo esforço vale a pena. Quem participa da expedição sai renovado pela experiência de poder contribuir com a vida das pessoas”, destacou.
Para o prefeito de Porto Esperidião, Odirlei Queiroz Faria, a presença da expedição representa um importante reforço aos serviços já oferecidos pelo município. “Estamos a mais de 100 quilômetros da sede do município. Temos uma população que necessita desses atendimentos e enfrenta dificuldades de deslocamento. A expedição agrega muito porque reúne diversos serviços em um único local, facilitando o acesso da população à documentação, saúde e assistência social”, pontuou.
Segundo o diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Flávio Fraga da Silva, a iniciativa permite que serviços públicos cheguem a comunidades que normalmente enfrentam dificuldades de acesso. “Quanto mais distante é a região, mais difícil costuma ser o acesso aos serviços públicos. A Justiça Estadual demonstra sensibilidade ao vir até essas comunidades e a Justiça Federal se soma a esse esforço para atender pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais. É uma ação de grande alcance social”, reforçou.Rede de parceiros amplia alcance da expedição
A diversidade de serviços oferecidos à população foi possível graças à atuação conjunta de instituições parceiras dos poderes Judiciário, Executivo e de órgãos federais, estaduais e municipais.
Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), a Justiça Federal, a Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, o Exército Brasileiro, a Prefeitura de Porto Esperidião, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), além de diversas outras instituições.Além dos atendimentos voltados à garantia de direitos, a expedição também promoveu ações de orientação e conscientização para a população.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) levou informações sobre violência doméstica, abuso sexual infantil e acolhimento às vítimas. Conforme a assessora jurídica Mariana Pereira, a participação na expedição busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção.“Viemos somar com a Justiça Comunitária, levando esclarecimentos sobre violência doméstica e abuso sexual infantil, além de orientar as vítimas sobre como proceder diante dessas situações. Nosso objetivo é contribuir para a redução dos índices de violência e fazer a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou.
O Exército Brasileiro também integrou a força-tarefa, oferecendo apoio logístico e atendimentos de saúde à população. Para o comandante do Comando de Fronteira Jauru/66º Batalhão de Infantaria Motorizado, tenente-coronel Rômulo Attanásio Jacob, participar da iniciativa é uma forma de contribuir diretamente com as comunidades da região de fronteira.“É motivo de satisfação participar de um evento dessa magnitude, contribuindo com a população e somando esforços com tantos órgãos que atuam em benefício da sociedade”, ressaltou.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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