Política
MP apura denúncias de assédio sexual contra alunas em escola militar de Cuiabá
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de suposto assédio sexual contra alunas e possíveis irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, localizada no bairro CPA 1, em Cuiabá. Os relatos envolvem militares que atuam na unidade.
A denúncia chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, pelo Disque 100. Segundo os relatos, militares estariam entrando no banheiro feminino e observando de maneira inadequada os corpos das estudantes. A denúncia também apontou uma possível omissão da antiga direção da escola diante das situações relatadas.
Uma apuração realizada anteriormente pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), porém, não conseguiu confirmar a entrada de um militar no banheiro feminino. O episódio teria ocorrido após uma suspeita de que estudantes estariam utilizando cigarro eletrônico no local. Na ocasião, não foram identificadas formalmente vítimas nem apontada autoria, embora a situação tenha provocado repercussão entre os alunos.
Apesar de não ter confirmado esse episódio específico, a própria gestão escolar relatou ao Ministério Público que um dos militares era frequentemente citado por estudantes devido à forma de comunicação e ao contato visual prolongado, que estaria causando desconforto entre as alunas. Em 9 de junho deste ano, inclusive, foi encontrado um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno relatando incômodo com os olhares do servidor.
Relatos existem desde 2025
Conforme informações apresentadas pela própria Seduc ao MP, denúncias de supostos assédios de cunho sexual envolvendo militares e alunas já vinham sendo registradas desde 2025. A secretaria reconheceu a necessidade de apurar os casos e orientou a escola a adotar providências diante da recorrência das reclamações.
Uma diligência realizada na unidade apontou que a antiga gestão chegou a adotar algumas medidas, como reuniões, orientações e advertências verbais aos servidores mencionados. Um dos militares citados nas reclamações também já não trabalha mais na escola.
Mesmo com essas providências, o Ministério Público identificou problemas que ainda precisam ser solucionados. Entre eles estão a falta de capacitação específica e contínua dos servidores e da equipe gestora para prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, além da inexistência de um protocolo formal para abordagens de estudantes e procedimentos relacionados ao uso de detector de metais e eventual entrada de servidores em banheiros.
Outro ponto levantado pelo MP é a ausência de uma servidora militar mulher destinada especificamente à abordagem de alunas. Segundo o procedimento, tanto a comunidade escolar quanto a própria gestão reconheceram a necessidade dessa profissional.
Seduc terá 15 dias para apresentar informações
O inquérito também deverá verificar se o Plano de Segurança Escolar previsto na legislação estadual está sendo efetivamente implementado na unidade e se surgiram novas denúncias ou ocorrências semelhantes após a última diligência realizada no local.
A 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital determinou que a Seduc apresente, no prazo de 15 dias, documentos e informações sobre as medidas adotadas para solucionar as pendências identificadas. Também deverá ser realizada uma audiência extrajudicial com a atual equipe gestora da escola e representantes da secretaria.
Além da investigação na esfera cível, o Ministério Público encaminhou cópia integral do procedimento à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, para apurar a possível prática do crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal.
Até o fechamento da reportagem original, a Seduc havia sido procurada para se manifestar sobre o caso, mas não havia apresentado resposta. As denúncias ainda estão sob investigação e não representam, neste momento, conclusão sobre a responsabilidade criminal de qualquer servidor.
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Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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