Política
Max Russi defende segurança jurídica e diálogo em seminário sobre demarcação de terras indígenas
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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, participou na manhã desta quinta-feira (14) do Seminário Justiça Territorial: respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pela Aprosoja-MT. O evento reuniu prefeitos, parlamentares, lideranças do agronegócio e autoridades para debater os impactos das demarcações sobre a produção agropecuária e a segurança jurídica no estado.
Em seu discurso, Max Russi destacou que Mato Grosso é protagonista na produção de alimentos e proteínas para o Brasil e o mundo, e que esse papel só é possível graças à propriedade privada e à estabilidade legal. O parlamentar alertou para os riscos de mudanças em decisões judiciais já consolidadas ou ampliações de áreas demarcadas sem critérios técnicos claros, o que, segundo ele, compromete a confiança de investidores e a economia do estado.
O presidente da ALMT reafirmou que a Casa está ao lado dos produtores rurais e que continuará defendendo o equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação ambiental. Ele citou o exemplo de estudos contratados pela Assembleia sobre áreas úmidas e ressaltou que, antes de criar novas reservas ou ampliar demarcações, é necessário indenizar de forma justa os proprietários afetados.
Russi também colocou à disposição do setor a Procuradoria da Assembleia para atuar em ações e articulações jurídicas e informou que a deputada Janaína Riva já iniciou tratativas com o ministro Gilmar Mendes para levar o tema ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, qualquer decisão que afete diretamente o campo precisa ouvir, antes de tudo, quem vive dele e nele investe.
Segundo Max Russi, a ALMT seguirá aberta ao diálogo, mas firme na defesa da segurança jurídica, do respeito à propriedade privada e do fortalecimento do agronegócio, protegendo quem produz e sustenta a economia de Mato Grosso.
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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