Política
Justiça Sem Fronteiras facilita regularização de documentos em Palmarito
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A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras tem levado serviços de cidadania à comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade, localizada a 594 quilômetros de Cuiabá. Os atendimentos, realizados na Escola Municipal Duque de Caxias, continuam nesta sexta-feira (12).
Entre as demandas atendidas estão os pedidos de regularização de documentos de moradores brasileiros e bolivianos, que aproveitam a iniciativa para resolver pendências sem precisar se deslocar para outros municípios.
Há três anos trabalhando na venda de frutas e verduras na região, o vendedor ambulante boliviano Gustavo Soliz procurou a expedição para regularizar sua situação no Brasil e conquistar mais segurança para trabalhar.
“Eu gostaria de conseguir meus documentos para vir com toda a minha família e trabalhar legalmente aqui no Brasil. Quero ter tudo em regra, sem medo, e poder contribuir também”, disse.
Moradora de Palmarito há seis anos, a boliviana Gerônima Chube aproveitou a passagem da expedição pela comunidade para fazer a documentação dos filhos.
“Eu quero fazer o documento do meu filho porque ele está estudando e está precisando. Se não fosse aqui, eu teria que ir para longe, e nós não temos condições de viajar. Achei muito bom porque ficou tudo mais fácil”, relatou.
Cidadania mais perto da população
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia. A iniciativa reúne instituições parceiras para oferecer atendimentos gratuitos nas áreas de documentação, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação, cidadania, entre outros.
Segundo o oficial de Registro Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ademir Baldo, a procura pela regularização de documentos por cidadãos bolivianos tem aumentado nos últimos anos.
“Muitos bolivianos chegam com a documentação do país de origem, mas precisam regularizar sua situação migratória para obter documentos brasileiros, acessar a carteira de trabalho e exercer suas atividades de forma legal”, afirmou.
Ele explica que a demanda sempre existiu na região de fronteira, mas se tornou mais intensa nos últimos anos, impulsionada principalmente pela busca por oportunidades de trabalho no Brasil.
“Quando o atendimento chega até essas localidades, as pessoas conseguem resolver suas demandas sem precisar percorrer grandes distâncias. Isso facilita a regularização e amplia o acesso à cidadania”, destacou.
Próximas etapas
Após os atendimentos em Palmarito, a programação segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho, com atendimentos na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.
A última etapa da Expedição será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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