Política
Juízes criminais de Mato Grosso participam do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa
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Magistrados com competência criminal em Mato Grosso participam, durante o mês de junho, do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre entre os dias 1º e 30 de junho em todo o país e tem como objetivo reavaliar processos criminais e de execução penal à luz da legislação vigente e das decisões dos tribunais superiores.
A participação do Poder Judiciário de Mato Grosso foi comunicada aos magistrados por meio de ofício conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), orientando as unidades judiciárias sobre os temas que deverão ser analisados durante o mutirão.
Os trabalhos serão realizados pelos próprios juízes e juízas nas unidades com competência criminal, que deverão revisar processos previamente identificados de acordo com os critérios estabelecidos pelo CNJ.
Nesta edição, o mutirão terá como foco cinco temas prioritários: a reavaliação das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência; a análise de decisões de monitoração eletrônica aplicadas a pessoas com transtorno mental submetidas a medidas de segurança; a revisão de prisões preventivas com excesso de prazo; a verificação de incidentes vencidos e processos com penas extintas ou prescritas registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); e a análise de casos que possam ser alcançados pelos decretos de indulto natalino de 2024 e 2025.
Segundo o CNJ, os mutirões processuais penais integram as ações do Plano Pena Justa, política nacional criada para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A realização de revisões processuais periódicas busca garantir o cumprimento da legislação, aprimorar a gestão do sistema penal e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Realizados desde 2008, os mutirões processuais penais promovidos pelo CNJ já reavaliaram milhares de processos em todo o país. Na edição anterior, mais de 127 mil processos foram analisados, resultando em cerca de 44 mil alterações processuais.
Os resultados do mutirão serão consolidados e encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça ao final dos trabalhos.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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Semana do Meio Ambiente começa com arrecadação de recicláveis e distribuição de mudas em VG
A programação da Semana do Meio Ambiente teve início neste domingo (1) na Praça Sarita Baracat, em Várzea Grande, com uma mobilização voltada à conscientização ambiental, à destinação correta de resíduos e ao incentivo à arborização urbana. A ação incluiu arrecadação de materiais recicláveis e distribuição gratuita de mudas de árvores para a população.
A inciativa é resultado de uma parceria entre o Programa Verde Novo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Prefeitura de Várzea Grande e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso (Asmat).
A atividade marcou a abertura de uma série de iniciativas que serão desenvolvidas ao longo da semana em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Entre as ações previstas pelo Programa Verde Novo estão plantios de mudas, atividades educativas e mobilizações voltadas à preservação ambiental em diferentes municípios mato-grossenses.
A engenheira florestal do Programa Verde Novo, Rosiani Carnaíba, destacou que a programação foi planejada para ampliar o alcance das ações de educação ambiental e fortalecer o engajamento da população. Segundo ela, a iniciativa em Várzea Grande reuniu diferentes instituições em torno de um objetivo comum: promover a conservação ambiental com atitudes simples e acessíveis à comunidade.
Durante a ação, foram disponibilizadas cerca de 400 mudas de espécies nativas e frutíferas, entregues aos moradores que passaram pela praça e àqueles que levaram materiais recicláveis para destinação adequada. Para Rosiani, a união entre órgãos públicos, entidades e sociedade civil é fundamental para ampliar os resultados das ações ambientais e sensibilizar a população sobre a importância da preservação dos recursos naturais.
Ela ressaltou ainda que os desafios climáticos enfrentados atualmente reforçam a necessidade de atitudes concretas, como o plantio de árvores, a conservação de rios e mananciais e a reciclagem de resíduos, ações que contribuem diretamente para a construção de cidades mais sustentáveis.
Representando a Comissão Permanente de Meio Ambiente do TCE-MT, a assessora técnica Magna Stella Rosa da Silva Quaresma destacou a importância da parceria institucional para aproximar a pauta ambiental da população. Ela observou que o aumento das temperaturas e os efeitos de fenômenos climáticos extremos tornam cada vez mais urgente a ampliação da cobertura vegetal nas cidades.
Segundo Magna Stella, iniciativas que unem distribuição de mudas e incentivo à reciclagem ajudam a transformar a conscientização em prática cotidiana. Para ela, a presença das instituições públicas nos espaços comunitários contribui para aproximar a população das ações ambientais e incentivar hábitos sustentáveis dentro de casa, como a separação correta dos resíduos.
A Prefeitura de Várzea Grande participou da mobilização por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A estagiária do setor de Educação Ambiental, Aurora Oliveira de Souza, explicou que a ação integra um conjunto de atividades planejadas para marcar a Semana do Meio Ambiente e promover mudanças de comportamento na população.
Ela destacou que a coleta seletiva ainda é um desafio para muitas famílias, mas pode ser incorporada à rotina de forma simples. Além disso, enfatizou que as mudas distribuídas possuem diferentes finalidades, incluindo espécies frutíferas, ornamentais e de sombreamento, demonstrando como a arborização pode contribuir para melhorar a qualidade de vida nos espaços urbanos.
Enquanto as mudas eram entregues à comunidade, a Asmat realizava o recebimento de materiais recicláveis e orientava os moradores sobre a separação correta dos resíduos. A presidente da associação, Cidinha Nascimento, explicou que a maior parte dos resíduos produzidos diariamente possui potencial para reciclagem e pode gerar renda para famílias que trabalham no setor.
Ela lembrou que ações como a realizada na Praça Sarita Baracat ajudam a sensibilizar a população para a importância da destinação ambientalmente adequada dos resíduos e reforçam o papel da reciclagem na redução do volume de materiais encaminhados aos aterros. Segundo Cidinha, a parceria com o Verde Novo fortalece ainda mais a iniciativa, ao associar a coleta seletiva ao incentivo ao plantio de árvores.
Durante toda a manhã, a movimentação na praça reuniu moradores interessados tanto na entrega de recicláveis, quanto na retirada de mudas. Um deles foi o torneiro mecânico Jo Rodrigo Alves de Paula, que chegou ao local por curiosidade e acabou levando para casa uma muda de limão. A escolha não foi por acaso: ele contou que aprecia a fruta e pretende plantar a árvore em sua residência, elogiando a iniciativa e a oportunidade de contribuir com o meio ambiente.
A vendedora Maria Elenice também foi surpreendida pela ação. Ao passar pela praça, imaginou que as mudas estivessem sendo comercializadas, mas descobriu que a distribuição era gratuita. Apaixonada por plantas, ela levou uma muda de limão para casa e destacou a importância de projetos que incentivam a arborização das cidades e aproximam a população das questões ambientais.
Programa Verde Novo
Criado em 2017 pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, o Programa Verde Novo tornou-se uma das principais iniciativas socioambientais do Judiciário mato-grossense. Desde sua criação, já distribuiu e plantou mais de 259 mil mudas de espécies nativas e frutíferas do Cerrado em diversos municípios do estado, contribuindo para a recuperação das florestas urbanas e para a conscientização ambiental da população.
Ao longo desta Semana do Meio Ambiente, novas ações de plantio e distribuição de mudas serão realizadas pelo programa, reforçando o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade e a construção de um ambiente mais saudável para as futuras gerações.
Como participar
Os interessados em receber mudas gratuitamente ou solicitar ações de plantio podem entrar em contato com o Programa Verde Novo pelo e-mail [email protected] ou pelo ZapMudas, no telefone (65) 3617-3090. Também é possível realizar cadastro como voluntário e participar das próximas atividades de arborização promovidas pelo projeto.
Autor: Flávia Borges
Fotografo: Anderson Borges
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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