Política
Instalada CST para analisar impactos na Usina Hidrelétrica de Colíder
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Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou nesta segunda-feira (15), por iniciativa do deputado Diego Diego (Republicanos), a Câmara Setorial Temática (CST) que vai analisar os impactos sociais, econômicos, ambientais e turísticos provocados pelo rebaixamento controlado do reservatório da Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), no rio Teles Pires.
Diego Guimarães afirmou que o objetivo dos trabalhos é apurar as causas da diminuição do volume de água na Usina Hidrelétrica de Colíder. Segundo ele, o rebaixamento do nível do reservatório já provoca prejuízos ambientais e econômicos significativos, com reflexos diretos nos municípios de Nova Canaã, Colíder, Itaúba e Cláudia, além de afetar o ecossistema da região.
“A decisão ocorreu como ação preventiva diante do rompimento de quatro drenos da barragem, o que colocou a estrutura em estado de alerta. A comissão apresentará requerimentos para confirmar oficialmente essas informações e reforçou que a Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de fiscalizar os impactos sobre a população e o meio ambiente”, afirmou Guimarães.
O parlamentar informou ainda que a Câmara Setorial deve aprovar, para outubro, convocações e requerimentos para órgãos como Ministério Público do Estado, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e prefeituras da região. Ele explicou que já existe um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso.
“Caso a CPI seja criada, a CST poderá ser extinta, já que a comissão parlamentar tem poder de investigação mais amplo, incluindo requisição de documentos e diligências. O objetivo é reunir informações e responsabilizar os envolvidos pelos danos ambientais, sociais e econômicos registrados”, disse Guimarães.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Diego Guimarães afirmou que já esteve reunido com o procurador de Justiça, Gerson Barbosa, do Ministério Público Estadual (MPE), para tratar das medidas emergenciais necessárias diante da redução do volume de água na barragem. Segundo ele, o primeiro objetivo é reduzir os danos ambientais e verificar se Copel e Eletrobras estão cumprindo as obrigações de mitigação.
“É preciso adotar de forma imediata ações que garantam segurança financeira às famílias atingidas, sobretudo trabalhadores ligados ao turismo, à pesca esportiva e aos ranchos da região, que vêm sofrendo prejuízos e demissões. Nosso desejo é que haja reparação também aos municípios, porque vidas humanas foram colocadas em risco e as falhas na construção ou manutenção da usina não podem ser ignoradas”, afirmou Guimarães.
A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Lilian Ferreira dos Santos, afirmou que equipes do órgão têm acompanhado semanalmente os impactos do depressionamento do lago da UHE Colíder, com foco no resgate de animais, principalmente peixes.
Segundo ela, os técnicos realizam o escoamento de poças para evitar a morte dos animais, o que contribuiu para que o número de peixes mortos fosse menor do que o esperado. Lilian reconheceu, no entanto, que há impactos socioeconômicos na região, que afetam pesqueiros, flutuantes e pousadas, atingindo diretamente famílias que dependem da atividade no entorno.
A gestora explicou ainda que a Sema é responsável pela análise e aprovação dos estudos ambientais da usina e pelo monitoramento das medidas adotadas, mas ressaltou que a fiscalização da segurança de barragens cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ela informou que a pasta tem recebido relatórios diários sobre a situação e que, após a conclusão do problema, será elaborado um relatório consolidado.
Lilian confirmou que haverá autuações e medidas de remediação devido aos prejuízos ambientais já identificados, mas reforçou que o diagnóstico final depende do término da avaliação. A previsão é que, a partir de 23 de setembro, haja uma resposta mais clara sobre as causas e as soluções definitivas para o caso.
Encaminhamentos – Durante a reunião, a CST aprovou uma série de requerimentos solicitando informações a diferentes órgãos e instituições. Os pedidos têm como foco esclarecer os fatores técnicos, ambientais, econômicos e sociais relacionados à medida que afetou diretamente comunidades, trabalhadores e o meio ambiente no entorno do reservatório.
Entre os ofícios aprovados estão solicitações à Eletrobras, para que apresente dados técnicos e operacionais que justificaram a decisão, além das medidas emergenciais adotadas para mitigar impactos ambientais e garantir renda suplementar aos trabalhadores atingidos.
À Aneel, foi pedida a documentação sobre os riscos de engenharia considerados no processo. A Copel deverá informar sobre a identificação do interlocutor do áudio vazado à imprensa, enquanto ao CREA foi requisitado o envio das ARTs de todos os responsáveis técnicos pela barragem e a indicação de engenheiros especialistas em barragens para acompanhar os trabalhos.
À Sema, por sua vez, deverá encaminhar licenças, relatórios e demais documentos ambientais ligados à operação e ao rebaixamento do reservatório da UHE Colíder. Também foi solicitado o compartilhamento de estudos e pareceres acadêmicos da UFMT relacionados ao caso.
A CST solicitou documentos laboratoriais ou pareceres emitidos pela Politec-MT, além do envio, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, de cópia integral dos laudos técnicos e do inquérito civil instaurado sobre o rebaixamento do nível da UHE.
Foi aprovado também requerimento que solicitam informações à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A próxima reunião ordinária da CST está marcada para o dia 23 de outubro, às 10 horas. Nesse dia, a comissão vai ouvir representantes da Sema, Copel e Eletrobras para prestar esclarecimentos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) durante o lançamento da Casa 22, realizado na terça-feira (13), na capital. No evento de mobilização em apoio a Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o prefeito usou provocações para se referir a grupos ligados à esquerda.
Ao desafiar integrantes das universidades públicas a fazer campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Abilio mencionou maconha, cocaína e a imagem do revolucionário Che Guevara.
“Vai com o seu baseado, com suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que tá instalada dentro das nossas universidades públicas, às ruas pedir voto”, declarou.
Na sequência, o prefeito afirmou que manifestações de estudantes e professores identificados com a esquerda poderiam acabar favorecendo a candidatura adversária.
“Esses alunos, esses professores militantes são os melhores cabos eleitorais para o Flávio Bolsonaro”, disse.
A fala ocorreu em meio à articulação de lideranças políticas e apoiadores da direita para ampliar a votação de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso no segundo turno. A Casa 22 foi organizada em Cuiabá para concentrar atividades e mobilizações da campanha no estado.
Durante o discurso, Abilio também abordou questões relacionadas à segurança pública, mencionando integrantes de facções criminosas e ameaças contra lideranças religiosas. Na ocasião, defendeu que pessoas envolvidas nessas situações não contem com apoio do governo estadual e citou uma ação da Polícia Militar contra um suspeito que, segundo ele, teria feito ameaças.
O prefeito ainda pediu empenho dos apoiadores para ampliar a votação do candidato do PL em Mato Grosso. Na avaliação dele, o estado poderia contribuir com mais 200 mil votos no segundo turno. “Cada voto conta”, afirmou, ao estimar que a diferença nacional entre Flávio Bolsonaro e Lula poderia ficar entre 2 milhões e 3 milhões de votos.
As declarações ampliam o tom de confronto político adotado por Abilio contra setores ligados à esquerda e às universidades públicas durante a campanha presidencial. O evento reuniu apoiadores e lideranças alinhadas ao PL em torno da estratégia de mobilização eleitoral no estado.
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