Política
Execução Penal: equilíbrio entre punir e preservar humanidade é apontado como desafio
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“Com diálogos bem estruturados, todos são chamados à responsabilização. Sem responsabilidade e sem consciência, não há caminho de transformação. O ser humano fica à deriva por muito mais tempo”. Foi com essa constatação que a desembargadora Clarice Claudino da Silva abriu o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, nesta quinta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Ela representou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e ainda ressaltou o papel do encontro na promoção da integração institucional e no fortalecimento de ações voltadas à dignidade das pessoas privadas de liberdade. Ela também chamou atenção para os desafios estruturais do sistema e a necessidade de ampliar o diálogo e a construção de soluções conjuntas. Ao abordar caminhos para o aprimoramento da execução penal, enfatizou a relevância das práticas restaurativas, ao destacar o potencial dessa abordagem para promover mudanças efetivas.
Já o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), no ato também representando a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Wesley Sanchez Lacerda, reforçou a necessidade de tratar a execução penal com racionalidade e estratégia, e alertou para o fortalecimento das organizações criminosas no ambiente prisional. Ele também defendeu a importância da atuação conjunta para garantir resultados mais eficazes na ressocialização.
“O sistema penal não pode existir apenas para punir, mas precisa oferecer caminhos reais para que a pessoa privada de liberdade possa reconstruir sua vida e retornar à sociedade de forma digna e produtiva. A ressocialização não beneficia apenas quem cumpre pena, ela beneficia toda a sociedade. Quando o Estado investe em educação, trabalho e apoio dentro do sistema prisional, reduz a reincidência e amplia as chances de um futuro mais seguro. Precisamos ter a coragem de construir um sistema que não apenas puna, mas que transforme, porque a verdadeira justiça não termina com a sentença, ela começa ali”, destacou.
Ainda na abertura, durante a fala, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente questionou: “Que tipo de sociedade nós estamos ajudando a construir quando falamos sobre execução penal?”. Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, ela finalizou o pensamento: “Porque nenhuma instituição é medida apenas pela sua capacidade de punir. Ela também é medida pela sua capacidade de preservar humanidade mesmo diante dos ambientes mais difíceis”.
Para a procuradora de Justiça, o sistema prisional coloca diariamente seus operadores diante de situações extremas, com o risco de reduzir as pessoas privadas de liberdade apenas aos seus erros, números ou processos. “Quando isso acontece, todos nós perdemos um pouco. Perdemos como instituições, perdemos como sociedade e perdemos principalmente a capacidade de acreditar em transformação. Talvez o maior desafio da execução penal contemporânea seja exatamente este: encontrar equilíbrio entre firmeza e humanidade, entre segurança e dignidade, entre controle e reconstrução”, afirmou.
Nesse contexto, o coordenador do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou a relevância do encontro como espaço de integração institucional e de construção coletiva de soluções. “Nós temos uma obrigação com a sociedade: entregar justiça e garantir que o cidadão experimente verdadeiramente a sensação de segurança. Isso passa, necessariamente, pelo sistema prisional. Mas não tem como nós pensarmos em justiça sem dignidade, sem humanidade, sem respeito à pessoa humana. Tenho certeza de que sairemos daqui melhores do que chegamos, em um momento de sinergia para buscar soluções e aprimorar nossa atuação”, defendeu.
Representando o procurador-geral de Justiça, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou o caráter coletivo e integrador do evento. Segundo ela, o principal propósito do encontro é fortalecer a atuação conjunta entre as instituições, baseada na cooperação e no compartilhamento de experiências, especialmente diante de desafios estruturais que não podem ser enfrentados de forma isolada.
De acordo com a subprocuradora, o tema exige a superação de modelos tradicionais e uma atuação mais qualificada e inovadora. “É onde cruza de forma bastante intensa e evidente tanto a segurança pública, a justiça, a dignidade humana e o desafio permanente da ressocialização. E é justamente nesse ponto que eu convido a todos nós a uma reflexão. Não há política de segurança pública verdadeiramente eficaz sem uma execução penal que funcione. E também não há uma execução penal que funcione sem oportunidade de ressocialização”, considerou.
O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, enfatizou a relevância da participação interinstitucional no debate. “Este evento já demonstra sua importância e indispensabilidade para todos nós, comprometidos com essa missão constitucional e com esse chamado humanitário de tratar o cumprimento de pena, buscando formas de alcançar os melhores resultados possíveis na reinserção social”, afirmou.
Aprimoramento técnico
Durante dois dias, o encontro promove reflexões sobre a gestão do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil, com foco no uso da inteligência institucional e no aprimoramento técnico. A programação também destaca a dimensão transformadora da pena, com ênfase em políticas de ressocialização. O público reúne membros do Ministério Público, magistrados, profissionais das forças de segurança e especialistas do Sistema de Justiça.
Também compuseram o dispositivo de honra a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, representando o corregedor-geral do MPMT, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto.
O encontro é realizado pelo MPMT, por meio do CAO da Execução Penal, do CSI e do Ceaf, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, via Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).
Com informações de Ana Luíza Anache/MPMT
Política
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto, a cidade receberá a 2ª edição da Corrida da Justiça e Cidadania, que unirá em duas modalidades atletas, famílias, amigos e amantes do esporte em uma manhã de prática esportiva e solidariedade. Para quem busca competir, a corrida de 7 km terá diferentes categorias e premiações. Já a caminhada de 3 km, com caráter participativo e sem classificação, será a opção para aqueles que desejam apenas praticar uma atividade física e compartilhar um momento de integração.
Promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis, a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário de Mato Grosso, as forças de segurança pública e a sociedade civil. A largada está prevista para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis.
Solidariedade
A corrida tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.
“Quando o Judiciário participa de iniciativas que dialogam diretamente com a comunidade, ele amplia a sua capacidade de gerar impacto positivo. Essa corrida vai além da competição. Ela tem essa característica de buscar o envolvimento coletivo em prol de uma causa social”, destaca a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.
Inscrições
Premiação
Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.
Nas categorias servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas de Rondonópolis e segurança pública, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.
Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.
Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.
Treino oficial
Como parte da programação de preparação para a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, a organização do evento realizará um treino oficial para o percurso de 7 km. A atividade acontecerá no dia 25 de julho, às 6h, com concentração no Fórum de Rondonópolis.
O treino é gratuito e será aberto ao público de todas as categorias. Os participantes terão a oportunidade de se preparar para a prova e conhecer o percurso oficial de 7 km. A ação oferecerá suporte ao público, como hidratação, banheiros, frutas e ambulância.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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