Política
Esmagis-MT completa 41 anos com balanço positivo de 99 ações pedagógicas no biênio 2025/2026
Política
Neste sábado (13 de junho de 2026), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) celebra 41 anos de criação (1985). A data marca também o balanço de quase 18 meses da atual gestão (biênio 2025/2026), período caracterizado pela continuidade das ações de formação e pelo fortalecimento das atividades pedagógicas voltadas aos juízes(as) e desembargadores(as), bem como aos profissionais que integram o sistema de Justiça e instituições parceiras.
A direção da Esmagis-MT é exercida pelos desembargadores Márcio Vidal, na função de diretor-geral, e Anglizey Solivan de Oliveira, como vice-diretora-geral (janeiro de 2025 a dezembro de 2026). A coordenação das atividades pedagógicas está sob responsabilidade do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, e a Secretaria-Geral é conduzida pela servidora Claudia Regina Duarte Bezerra Candia.
Ações formativas
De janeiro de 2025 a maio de 2026, a Escola realizou 99 ações pedagógicas, entre cursos, seminários, eventos e capacitações, totalizando 3.770 horas de formação.
O diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, destaca que os resultados apresentados não devem ser compreendidos apenas em sua dimensão numérica, mas principalmente como expressão de um processo mais amplo de amadurecimento institucional. “Ao longo desses quase 18 meses de gestão, buscamos preservar a continuidade das ações já consolidadas pelos meus antecessores, ao mesmo tempo em que promovemos ajustes necessários para que a Esmagis permaneça fiel à sua missão formativa em um cenário de constantes transformações”, pontua.
“A formação do magistrado, em nosso tempo, exige muito mais do que a atualização técnica: impõe uma postura intelectual aberta, sensível às mudanças sociais, às inovações tecnológicas e às complexidades humanas que atravessam a atividade jurisdicional. A Escola tem procurado afirmar-se como um espaço de reflexão qualificada, voltado não apenas à transmissão do conhecimento, mas à construção de um pensamento crítico e de inequívoca responsabilidade.”
Programação pedagógica
A programação da Esmagis-MT manteve alinhamento com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). No período, das 99 ações pedagógicas, foram realizados 19 cursos credenciados, correspondentes a 19% da programação. As atividades foram desenvolvidas nas modalidades presencial, híbrida, virtual e a distância (EAD), com o objetivo de ampliar o acesso à formação em todo o Estado.
A vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, ressalta a relevância da diversificação das modalidades e os resultados alcançados pela instituição até o momento. “A Esmagis tem ofertado um ciclo de trabalho consistente, marcado pelo comprometimento institucional e pela busca permanente de aprimoramento. Mais do que números, esses indicadores revelam a consolidação de uma política educacional que vem sendo construída com seriedade, planejamento e atenção às reais necessidades da magistratura”, salienta.
Segundo a desembargadora, cada ação desenvolvida, cada participação registrada e cada hora de formação realizada traduzem um esforço coletivo voltado ao fortalecimento da atividade jurisdicional e à valorização do saber como instrumento essencial à prestação da Justiça. “Esse conjunto de resultados também reflete o engajamento da própria magistratura, que reconhece na Escola Superior da Magistratura um ambiente confiável para o seu desenvolvimento profissional e intelectual. Trata-se de um movimento que ultrapassa a mera dimensão administrativa e alcança um sentido muito mais amplo: o de contribuir para a construção de um Judiciário cada vez mais preparado, consciente de seu papel e comprometido com as transformações da sociedade.”
Formação acadêmica stricto sensu
Em mais um ano, a Esmagis-MT manteve o apoio à formação acadêmica stricto sensu de magistrados(as), com participação em programas de mestrado e doutorado, em parceria com instituições de ensino superior. Atualmente, 19 magistrados integram programas de mestrado e 18 de doutorado.
O juiz coordenador das atividades pedagógicas, Antônio Veloso Peleja Júnior, ressalta a relevância da iniciativa. “O incentivo à formação acadêmica stricto sensu representa um compromisso institucional com a qualificação aprofundada da magistratura. Trata-se de uma política que ultrapassa a capacitação imediata, ao estimular a produção de conhecimento jurídico e o desenvolvimento de uma atuação jurisdicional cada vez mais fundamentada e refletida.”
Conforme o magistrado, a participação de magistrados e magistradas em programas de mestrado e doutorado contribui para o fortalecimento do pensamento crítico e para a construção de soluções mais consistentes diante das demandas contemporâneas do sistema de Justiça. “Ao investir nesse tipo de formação, a Esmagis reafirma seu papel não apenas como espaço de ensino, mas como ambiente de reflexão, pesquisa e desenvolvimento institucional.”
Ampla participação
A política de formação continuada registrou resultados expressivos no período. Em 2025, o programa alcançou 77,43% do quadro da magistratura, com 247 magistrados e magistradas capacitados. Destaca-se o elevado nível de engajamento, que superou o número de participantes individuais e atingiu 942 participações, evidenciando a adesão recorrente a múltiplas ações formativas.
No primeiro semestre de 2026, a tendência se mantém consolidada, com 165 magistrados(as) já envolvidos em atividades ofertadas pela Esmagis, o que representa 47% do corpo funcional capacitado até o momento, somando 723 participações no período.
A secretária-geral da Esmagis-MT, Claudia Regina Duarte Bezerra Candia, destaca a adesão às capacitações. “Mais do que um dado estatístico, esse engajamento dos magistrados e magistradas do Judiciário mato-grossense expressa o compromisso com o aprimoramento permanente e com a qualidade da prestação jurisdicional.”
Segundo a gestora, a participação registrada ao longo do biênio revela o reconhecimento da formação continuada como elemento indispensável ao exercício da jurisdição. “Os números alcançados refletem não apenas a procura pelas atividades promovidas pela Esmagis, mas também a credibilidade construída a partir de uma programação alinhada às necessidades da magistratura”, assinala.
Comunicação e presença digital
A presença digital da Esmagis-MT também foi ampliada no período, com forte produção audiovisual e jornalística voltada à divulgação de conteúdos jurídicos e institucionais. Ao longo do biênio, a Escola produziu 167 episódios de podcasts e programas temáticos, além de vídeos educativos e materiais para redes sociais, consolidando a comunicação como ferramenta estratégica de aproximação com a sociedade.
Entre os principais formatos, destacam-se o programa Por dentro da Magistratura, o podcast Explicando Direito, a série Entendendo Direito, a versão do Explicando Direito para o YouTube e o programa Magistratura e Sociedade, que abordam temas jurídicos de forma acessível e promovem o diálogo entre o Judiciário e a população. Os conteúdos foram produzidos com o objetivo de ampliar o alcance das ações institucionais, contribuindo para a difusão do conhecimento jurídico e o fortalecimento da confiança no sistema de Justiça.
A produção jornalística institucional também registrou crescimento, com a publicação de 571 matérias no site oficial (janeiro de 2025 a maio de 2026) e intensificação da presença nas redes sociais.
A Esmagis-MT registrou crescimento expressivo em sua presença digital no primeiro semestre de 2026. Os dados levantados pela Assessoria de Comunicação apontam avanço significativo nas principais métricas do Instagram institucional (@esmagismt), com destaque para o aumento de 46% nas interações com o conteúdo publicado em comparação ao mesmo período de 2025.
Entre 1º de janeiro e 8 de junho de 2026, as publicações do perfil acumularam 385,2 mil visualizações, crescimento de 10,1% frente ao desempenho registrado no ano anterior. No total, foram publicados 635 conteúdos, entre posts, Reels, carrosseis e stories, que juntos alcançaram mais de 210 mil contas e geraram 13,6 mil interações, incluindo curtidas, comentários, compartilhamentos e salvamentos. O perfil também conquistou 882 novos seguidores no período, fortalecendo a base de audiência da instituição nas redes sociais.
Segundo a assessora de Comunicação da Esmagis-MT, jornalista Keila Maressa, a comunicação é uma ponte essencial entre o Judiciário e a sociedade, contribuindo para a transparência e para a compreensão do papel da magistratura, além de ampliar o acesso da população a informações claras e confiáveis.
Pluralidade de conteúdos formativos
As ações formativas desenvolvidas pela Esmagis-MT contemplaram temas diretamente relacionados à atividade jurisdicional e às demandas contemporâneas, com abordagem em áreas como tecnologia, direitos fundamentais, políticas públicas e sustentabilidade, evidenciando a preocupação institucional em oferecer uma formação abrangente, atualizada e interdisciplinar.
Segundo o diretor-geral, a definição desses conteúdos decorre de um processo criterioso de identificação das necessidades da magistratura, em diálogo permanente com as transformações sociais e institucionais que impactam o exercício da jurisdição. “A estruturação da programação formativa parte de uma leitura atenta e sistemática das demandas que emergem da prática jurisdicional, buscando não apenas acompanhar, mas também antecipar os desafios impostos pelo cenário contemporâneo. Trata-se de uma atuação orientada por uma perspectiva estratégica, na qual o conhecimento é compreendido como instrumento essencial para o fortalecimento institucional do Poder Judiciário.”
A pluralidade temática, explica o desembargador, não constitui apenas um dado quantitativo, “mas expressa uma concepção pedagógica comprometida com a formação de magistrados aptos a atuar com segurança, discernimento e responsabilidade diante da complexidade crescente das demandas judiciais.”
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Política
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu a manutenção da legislação específica para esse tipo de crime. A parlamentar afirmou que o colega não demonstra conhecimento jurídico sobre o tema e disse que não aceitará retrocessos nas medidas de proteção às mulheres.
“Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista”, declarou Fernanda.
A declaração da parlamentar ocorreu após Cattani questionar o conceito de feminicídio ao comentar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani, ocorrido em julho de 2024, em Nova Mutum. O deputado afirmou que ela não foi morta simplesmente por ser mulher, mas em razão do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava o fim da relação. Ele também defendeu a aplicação do feminicídio como agravante relacionado às circunstâncias do crime.
Em resposta, Coronel Fernanda afirmou que a legislação precisa ser preservada e que a proteção às mulheres deve permanecer como prioridade. A deputada também mencionou o posicionamento de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmando que ele defende a Lei do Feminicídio.
“Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele. Mas vou cobrar, sim, e todas nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a Lei do Feminicídio”, declarou.
Apesar de defender a legislação, a parlamentar reconheceu que ainda existem dificuldades para garantir a aplicação efetiva das medidas previstas. Ela cobrou mais ações do governo federal e maior rapidez do sistema de Justiça na responsabilização de autores de crimes contra mulheres.
Na avaliação de Fernanda, a demora nos processos e na execução das penas compromete o enfrentamento à violência. Por isso, defendeu não apenas a manutenção das normas atuais, mas também medidas que assegurem punições efetivas aos responsáveis por feminicídios.
A deputada afirmou ainda que pretende continuar atuando no Congresso Nacional para impedir retrocessos nos direitos das mulheres.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Fernanda também informou que participou de uma reunião da bancada feminina do PL, em Brasília, para discutir pautas relacionadas às mulheres. Entre os assuntos tratados, segundo ela, estavam a defesa dos espaços conquistados pelas mulheres e a organização de atividades políticas para o segundo turno presidencial.
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