Dr. João propõe multa de até R$ 5 milhões para quem vender bebidas adulteradas em MT

Publicado em

2 de outubro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que cria regras rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.

A proposta surge em resposta a episódios recentes registrados no Brasil, envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes. O texto define como responsabilidade do estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.

Entre as medidas previstas estão a proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado; fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal; rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição; comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas e um portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.

As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.

Segundo Dr. João, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o parlamentar.

O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.

A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Política

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Publicados

4 horas atrás

31 de maio de 2026

Por

Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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