Política
Dr. João propõe multa de até R$ 5 milhões para quem vender bebidas adulteradas em MT
Política
A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que cria regras rígidas de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.
A proposta surge em resposta a episódios recentes registrados no Brasil, envolvendo bebidas adulteradas com metanol, que resultaram em intoxicações e mortes. O texto define como responsabilidade do estado a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com ações conjuntas da Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.
Entre as medidas previstas estão a proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo apagado ou selo fiscal rasurado; fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal; rastreabilidade de lotes e cadeia de distribuição; comunicação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas e um portal público de transparência com lotes investigados e campanhas educativas.
As penalidades vão desde advertência e multa de até R$ 5 milhões, até interdição de estabelecimentos, cassação de licença de funcionamento e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
Segundo Dr. João, o projeto busca proteger a saúde da população, a defesa do consumidor e a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar esse problema de forma organizada e firme”, afirmou o parlamentar.
O deputado também lembrou que operações policiais já flagraram esquemas clandestinos de falsificação em Mato Grosso, como o caso de Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas adulteradas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso estado e precisamos reagir com leis duras, proteção efetiva e punições exemplares”, reforçou.
A proposta agora seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser apreciada em plenário.
Fonte: ALMT – MT
Política
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) durante o lançamento da Casa 22, realizado na terça-feira (13), na capital. No evento de mobilização em apoio a Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, o prefeito usou provocações para se referir a grupos ligados à esquerda.
Ao desafiar integrantes das universidades públicas a fazer campanha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Abilio mencionou maconha, cocaína e a imagem do revolucionário Che Guevara.
“Vai com o seu baseado, com suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que tá instalada dentro das nossas universidades públicas, às ruas pedir voto”, declarou.
Na sequência, o prefeito afirmou que manifestações de estudantes e professores identificados com a esquerda poderiam acabar favorecendo a candidatura adversária.
“Esses alunos, esses professores militantes são os melhores cabos eleitorais para o Flávio Bolsonaro”, disse.
A fala ocorreu em meio à articulação de lideranças políticas e apoiadores da direita para ampliar a votação de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso no segundo turno. A Casa 22 foi organizada em Cuiabá para concentrar atividades e mobilizações da campanha no estado.
Durante o discurso, Abilio também abordou questões relacionadas à segurança pública, mencionando integrantes de facções criminosas e ameaças contra lideranças religiosas. Na ocasião, defendeu que pessoas envolvidas nessas situações não contem com apoio do governo estadual e citou uma ação da Polícia Militar contra um suspeito que, segundo ele, teria feito ameaças.
O prefeito ainda pediu empenho dos apoiadores para ampliar a votação do candidato do PL em Mato Grosso. Na avaliação dele, o estado poderia contribuir com mais 200 mil votos no segundo turno. “Cada voto conta”, afirmou, ao estimar que a diferença nacional entre Flávio Bolsonaro e Lula poderia ficar entre 2 milhões e 3 milhões de votos.
As declarações ampliam o tom de confronto político adotado por Abilio contra setores ligados à esquerda e às universidades públicas durante a campanha presidencial. O evento reuniu apoiadores e lideranças alinhadas ao PL em torno da estratégia de mobilização eleitoral no estado.
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