Política
Diagnóstico da 3ª Expedição pelo Rio Cuiabá aponta impactos ambientais e crise social
Política
Durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foram apresentados os resultados do Diagnóstico Ambiental e Social da 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, iniciativa apoiada pelo Parlamento estadual e requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD). O levantamento reúne os principais dados e observações da travessia de aproximadamente 900 quilômetros, realizada entre os dias 9 e 13 de março, do Rio Manso até o Pantanal.
O relatório evidencia um cenário que combina pontos positivos de conservação ambiental com problemas estruturais e sociais ao longo da bacia. Apesar de grande parte da mata ciliar permanecer preservada, foram identificados pontos críticos, como o descarte irregular de lixo nas margens, o lançamento de esgoto sem tratamento e impactos históricos associados à implantação de empreendimentos hidrelétricos.
Ao detalhar o levantamento, Wilson Santos destacou que a expedição teve como foco principal observar de perto a realidade do rio e das comunidades. “O objetivo foi pôr o olho no rio, ver de perto, ouvir as pessoas e trazer um diagnóstico atualizado do que encontramos ao longo de cerca de 920 quilômetros, passando por nove municípios e realizando reuniões com populações ribeirinhas e autoridades locais”, afirmou.
Entre os principais problemas apontados pelo parlamentar está a situação do saneamento básico, especialmente em Cuiabá e Várzea Grande. “O esgoto a céu aberto é uma realidade gravíssima. O Estado praticamente não participa dos investimentos em saneamento. É um problema que precisa ser enfrentado com urgência”, apontou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O deputado também chamou atenção para o volume de resíduos ao longo do rio e para a presença de estruturas utilizadas na pesca. “Há um excesso de lixo, principalmente a partir de Cuiabá e Várzea Grande. Identificamos milhares de tablados ao longo do rio, muitos com ceva, o que exige atenção e fiscalização”, pontuou. Segundo ele, outro dado marcante foi a posição unânime das comunidades ribeirinhas contrárias à instalação de novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá.
Durante a expedição, a comitiva percorreu municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, promovendo reuniões com comunidades ribeirinhas, pescadores e lideranças locais. Os encontros revelaram uma realidade marcada por dificuldades econômicas, especialmente entre os pescadores profissionais, que enfrentam atrasos no pagamento do seguro-defeso e restrições impostas pela legislação estadual da pesca.
A insatisfação com a chamada Lei do Transporte Zero e a preocupação com o futuro da atividade pesqueira foram recorrentes nos relatos. Em diversas localidades, pescadores relataram queda na renda, insegurança jurídica e dificuldades para manter a atividade, que sustenta milhares de famílias na região. Outro ponto destacado no diagnóstico é a oposição quase unânime das comunidades ribeirinhas à instalação de novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá. A rejeição está associada aos impactos ainda sentidos pela população após a construção da barragem de Manso, considerada um marco de transformação na dinâmica do rio.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, do Ministério Público, que também acompanhou iniciativas semelhantes na região, reforçou a gravidade do cenário apresentado e destacou a importância de ações integradas entre instituições. “As imagens, os relatos e os dados mostram a realidade das fragilidades e das potencialidades do rio. Não estamos falando apenas de questões ambientais, mas de problemas sociais profundos que precisam ser enfrentados”, afirmou.
Segundo Peterlini, além da poluição e do avanço de atividades irregulares, há uma situação preocupante nas comunidades pantaneiras. “Encontramos populações que não têm acesso à água potável, nem regularização de suas terras, e enfrentam falta de saúde, educação e infraestrutura básica. Isso revela uma ausência do Estado nessas regiões”, destacou.
A promotora também alertou para os impactos sobre os recursos hídricos e para a necessidade de decisões baseadas em estudos técnicos. “Os levantamentos mostram uma redução significativa da disponibilidade de água nos últimos anos. Precisamos encarar essa realidade, rever práticas e garantir que o planejamento seja feito com responsabilidade, sob risco de comprometer o abastecimento no futuro”, pontuou.
No campo do saneamento, o diagnóstico reforça a necessidade de investimentos estruturais nos municípios da bacia. Estudos conduzidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que integram o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, apontam que a falta de planejamento e de projetos técnicos dificulta o acesso a recursos e compromete a qualidade da água e a saúde da população.
O engenheiro hidráulico e professor da UFMT, Rafael Petrollo de Paes, explicou que o diagnóstico integra o Plano de Recursos Hídricos da bacia do Rio Cuiabá, desenvolvido desde 2022 pela universidade, com apoio do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Comitê de Bacia. Segundo ele, o estudo analisa aspectos sociais, econômicos e ambientais e projeta cenários para os próximos 20 anos.
Ele destacou que o enquadramento dos corpos hídricos é uma etapa central, pois define o uso da água em cada trecho do rio, impactando diretamente o futuro da bacia.
Rafael também alertou para mudanças ambientais já em curso, como a retenção de sedimentos pela barragem de Manso, que pode reduzir áreas de inundação no Pantanal e afetar o equilíbrio do ecossistema.
Além das questões ambientais, o levantamento chama atenção para a segurança na navegação, com baixo uso de coletes salva-vidas, e para a necessidade de regularização de pescadores que atuam como piloteiros.
Desdobramentos – O parlamentar destacou ainda que o diagnóstico servirá como base para encaminhamentos no Legislativo. Entre as medidas, ele adiantou a intenção de propor, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ações para ampliar os investimentos em saneamento ambiental na bacia do Alto Paraguai, especialmente nas regiões mais populosas do estado.
O material apresentado reúne registros fotográficos, vídeos e dados técnicos coletados ao longo do percurso e deve contribuir para orientar ações de gestão da bacia hidrográfica nos próximos anos.
Participaram representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental, da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Fonte: ALMT – MT
Política
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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