Deputados decidem adiar votação da LOA de 2026 para a próxima segunda-feira

Publicado em

17 de dezembro de 2025

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Da Redação

Em sessão plenária nesta quarta-feira (17), depois de discussão no Pequeno Expediente sobre o empenho das emendas parlamentares impositivas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, decidiu retirar de pauta o projeto da Lei Orçamentária Anual, a PLOA/2026 e marcou uma sessão para votar a mensagem governamental na próxima segunda-feira (22).

“Tinha um compromisso do empenho das emendas, que é impositiva, e tinha outras definições de vários projetos que estão chegando aqui na Casa, então os deputados entenderam que era melhor a gente fazer a votação na próxima segunda, dia 22 de dezembro”, disse Russi.

“O importante é votar este ano ainda, a gente está cumprindo o cronograma. Votar na segunda, terça, na véspera do Natal, o importante é votar este ano ainda. Também é importante ter mais esse prazo para que os deputados possam fazer o debate e apresentar as emendas que acharem interessantes”, destacou o presidente da ALMT.

Conforme Russi, “o governo tem que fazer esse encaminhamento, a emenda é impositiva e legal, além de ser reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Tem que fazer o empenho dessas emendas, a gente está pedindo, os deputados estão cobrando. São emendas na agricultura, no social, na saúde. São ações importantes e esperamos que isso ocorra até segunda. O governo tem até o final do ano pra fazer isso, como a Assembleia tem até o final do ano pra fazer a votação do orçamento”, acrescentou.

“A emenda é impositiva, obrigatória, a Assembleia está cobrando nada mais do que o cumprimento da lei. Não existe nada além do que já é obrigação do governo do Estado em fazer”.

Max Russi fez questão de destacar ainda que “a sinalização da Casa Civil é positiva, era para ter cumprido tudo hoje, não conseguiram cumprir esse planejamento, tiveram algumas dificuldades internas, agora eles têm mais dois dias, esperamos que tudo seja resolvido”.

Na tribuna, durante a sessão ordinária, o deputado Lúdio Cabral (PT), registrou falta o governo empenhar R$ 6,9 milhões de suas emendas impositivas. “Ainda há R$ 6,9 milhões em emendas parlamentares impositivas minhas sem empenho, do orçamento de 2025. O empenho é o compromisso de que a emenda será paga. Se esse valor não for empenhado este ano, esses recursos se perdem e as dezenas de projetos que nós estamos apoiando na Secretaria de Assistência Social, na Secretaria de Educação, na Unemat, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria de Agricultura Familiar, todos esses projetos serão perdidos”, afirmou.

“É importante que a Assembleia Legislativa se mobilize e a Casa Civil se mobilize para honrar o compromisso feito com os parlamentares de empenho da totalidade das emendas”, argumentou o parlamentar.

Deputado Eduardo Botelho (União), usou a tribuna para reafirmar o compromisso de se votar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 e que aguarda o Poder Executivo cumprir o compromisso assumido com os deputados que tem direito a emenda parlamentar impositiva. “Isso impõe obrigação do Executivo em cumprir”, disse.

A deputada Janaína Riva (MDB), usou a tribuna também para apontar a falta de empenho de suas emendas. “Falta empenhar mais de R$ 8 milhões de emendas que enviei para os municípios. Tiveram um ano para empenhar, agora vem dizer que não vai ter tempo?”, questionou a parlamentar.

Faissal Calil (Cidadania), defendeu um tratamento igualitário por parte do governo no que se refere ao pagamento das emendas impositivas. “Eu acho que tem que pagar igual pra todo mundo, tem que respeitar o Parlamento. Depende só do Executivo, não existe justificativa para empenhar uma emenda de um deputado da base e não empenhar da oposição. Não pode ter falta de igualdade, é só cumprir a lei”.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Publicados

4 horas atrás

31 de maio de 2026

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Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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