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Deputado Max Russi comemora arquivamento da “PEC da Blindagem”

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Em agenda em Brasília na quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), comemorou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da chamada “PEC da Blindagem”, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. “Parabéns ao nosso Senado Federal, parabéns à nossa população pela mobilização. O Brasil não aceita mais privilégio”, celebrou.

Nesta quinta-feira (25), antes da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar afirmou em coletiva de imprensa ser contrário a qualquer proposição estadual semelhante. “Meu voto será contrário, meu posicionamento será contrário, minha defesa será contrária, minha articulação será contrária, e não acredito que esse projeto prospere dentro da Assembleia Legislativa”, declarou.

A PEC aprovada na Câmara estabelecia que o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia investigar ou julgar deputados e senadores sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, exigida por votação secreta. A proposta suscitou forte reação e mobilizações em diversas cidades do país, inclusive em Cuiabá.

No Senado, o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário à proposta. Na CCJ, os senadores rejeitaram a PEC por unanimidade. Vieira argumentou que o texto não visava salvaguardar o exercício do mandato, mas sim criar obstáculos à ação penal contra parlamentares, transformando o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.

Com a rejeição unânime na CCJ, a PEC tramita para regime de arquivamento, não havendo possibilidade de recurso, pois a votação foi unânime pelos senadores.

Fonte: ALMT – MT

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Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães

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Veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar em parceria com a Seduc e vai reforçar o atendimento aos alunos da instituição

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou nesta segunda-feira (30) da entrega de um ônibus destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Chapada dos Guimarães. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e será utilizado no transporte dos alunos atendidos pela instituição.

A iniciativa tem como objetivo garantir mais conforto, segurança e acessibilidade no deslocamento dos estudantes, fortalecendo o trabalho desenvolvido pela Apae no município.

Durante a entrega, o parlamentar destacou a importância de investir em inclusão e em melhores condições para quem mais precisa.

“Esse ônibus representa mais dignidade para os alunos e suas famílias. Nosso compromisso é trabalhar para que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade e com estrutura adequada”, afirmou.

Juca também reforçou que seguirá destinando recursos para áreas essenciais.

“A educação inclusiva precisa ser prioridade. Vamos continuar buscando parcerias e investindo em ações que façam a diferença na vida das pessoas, especialmente aquelas que dependem do apoio do poder público”, completou.

A Apae de Chapada dos Guimarães atende crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, desempenhando um papel fundamental na promoção da inclusão social e no desenvolvimento educacional dos seus assistidos.

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