Política
Deputado Botelho homenageia advogados de Mato Grosso
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Em Sessão solene da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (União) entregou Moções de Aplausos a profissionais que se destacam pela defesa incansável dos direitos fundamentais, pela ética e pela dedicação cotidiana à sociedade. “Hoje celebramos uma noite singular, em que o Parlamento se engrandece ao abrir suas portas para reconhecer aqueles que sustentam os pilares da justiça e defendem, com bravura, os direitos e as liberdades fundamentais da sociedade. Reunimos aqui profissionais que personificam a grandeza da advocacia mato-grossense plural, combativa e presente em cada canto do nosso estado”, destacou o deputado.
Durante sua fala, Botelho reforçou a importância da advocacia para a preservação do Estado Democrático de Direito e citou ensinamentos do patrono dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa. “A gente deve reconhecer e manter o papel fundamental dos advogados na construção e preservação da nossa democracia. São eles que asseguram que os direitos fundamentais, a liberdade, a igualdade e a justiça não fiquem apenas no papel. Como dizia Ruy Barbosa: ‘A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
O deputado reiterou o compromisso de valorização da classe jurídica e destacou o protagonismo da advocacia mato-grossense na mediação de conflitos, na defesa dos vulneráveis e no fortalecimento institucional. “É justo e necessário reconhecer esses profissionais que dedicam suas vidas à busca pela justiça, muitas vezes enfrentando desafios, sobrecarga de trabalho e a falta de reconhecimento. Que esta noite seja também um convite à reflexão sobre a importância de garantir condições dignas de trabalho e respeito à advocacia”, enfatizou Botelho.
A advogada, Dra. Xênia destacou o valor simbólico e institucional da homenagem, afirmando que a advocacia é fundamental para o funcionamento da justiça. “A justiça de Mato Grosso tem identidade em cada um de vocês. Tem força, liderança, história e futuro. Hoje não estamos homenageando apenas tarefas, mas reafirmando que a advocacia precisa de respeito, condições de trabalho e reconhecimento. Cada advogado aqui representa resistência, coragem e compromisso com aqueles que mais precisam”. A jurista agradeceu ao deputado Botelho pela iniciativa e ressaltou que fortalecer a advocacia é fortalecer a democracia.
Dr. Leonardo Campos, membro vitalício da OAB-MT, reforçou a missão essencial da advocacia na defesa dos direitos fundamentais. “É o advogado quem assegura que a liberdade, a igualdade e a justiça não permaneçam apenas no papel. A advocacia existe para impedir que a injustiça se perpetue, garantindo que o direito seja cumprido e que ninguém tenha a justiça negada. ” O advogado destacou ainda a relevância da classe jurídica no desenvolvimento democrático e no equilíbrio entre os poderes, parabenizando os profissionais homenageados.
Ao final, Botelho reafirmou sua admiração pelos advogados e advogadas do estado. “A todos os advogados e advogadas de Mato Grosso, meu sincero agradecimento pela dedicação diária em defesa da liberdade, da justiça e da cidadania. ”
Participaram da solenidade autoridades do sistema de justiça e da segurança pública, entre elas o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, além do Dr. Francisco Anis Faiad, membros vitalícios da OAB-MT, e do magistrado Dr. Jamilson Haddad Campos, representando o Poder Judiciário.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.
A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.
Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.
Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.
Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.
“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.
Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.
A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.
“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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