Política
Curso sobre Direitos Humanos mobiliza magistrados e reforça aplicação de normas internacionais
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Magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso participam de uma formação estratégica voltada à aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o curso “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase” chega hoje (24 de junho) ao seu segundo e último dia, consolidando o compromisso com uma prestação jurisdicional alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às normas internacionais de proteção da pessoa humana.
Iniciado nessa terça-feira (23 de junho), o curso aprofunda temas fundamentais como o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, o controle de convencionalidade e a atuação da Comissão e da Corte Interamericana. A capacitação é conduzida pelo professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, referência nacional e internacional na área.
Presente à capacitação, a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, também destaca a relevância da temática. “Em todas as áreas, administrativa e judiciária, nós precisamos ter esse senso de humanidade, de conhecer e reconhecer o Direito no contexto global”, afirma.
Para ela, a iniciativa reforça a importância da formação continuada. “A Esmagis está de parabéns. É um assunto relevante, atual e necessário. É fundamental que todos nós conheçamos esses temas para fazer boas escolhas e aplicar o Direito de forma justa. É um tema extremamente importante para a atuação jurisdicional”, conclui.
Também a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, participante do curso, ressalta o impacto da formação na atuação cotidiana dos magistrados. “Uma capacitação como essa é fundamental e muda muita coisa na vida do magistrado. Nós lidamos diariamente com diversos temas que exigem estudo constante. Igualdade de gênero e direitos humanos são aspectos que demandam muita atenção e cuidado, além de representarem uma diretriz do CNJ, que orienta o julgamento sob essa perspectiva”, afirma.
Segundo a magistrada, a iniciativa também evidencia o compromisso institucional com a qualificação permanente. “É uma iniciativa da Presidência, alinhada às determinações do CNJ, mas que, acima de tudo, é desenvolvida com muito cuidado. Contamos com um professor de renome internacional, que é do nosso Estado e extremamente qualificado, o que certamente contribui para o aprimoramento do nosso trabalho”, completa.
O professor Valério Mazzuoli destaca que a capacitação está diretamente ligada a uma das metas do CNJ para o Judiciário brasileiro. “Hoje, essa é uma prioridade. O CNJ criou unidades de monitoramento e fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e recentemente editou a Recomendação n. 168/2026, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Isso exige que os juízes conheçam os tratados e a jurisprudência internacional relacionados à proteção da pessoa humana”, explica.
Ele também enfatiza os efeitos concretos desse conhecimento no exercício da jurisdição. “Quando os juízes aplicam tratados de direitos humanos, conferem ao cidadão garantias internacionais que, muitas vezes, não estão expressamente previstas na legislação ou até na Constituição. Isso revoluciona a forma de aplicação do Direito na prática, no cotidiano das decisões”, pontua.
A coordenadora da iniciativa no âmbito da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, avalia a capacitação como um avanço institucional relevante. “É um passo à frente que o Poder Judiciário de Mato Grosso vem dando, no sentido de oferecer instrumentos e conhecimento técnico para efetivar um compromisso essencial não apenas para o Judiciário, mas para toda a sociedade democrática”, afirma.
Ela ressalta o diferencial do curso ao aproximar teoria e prática. “O professor Valério é uma referência, tanto nacional quanto internacional, especialmente no tema do controle de convencionalidade. Trazer esse olhar científico permite que magistrados analisem se os casos concretos estão em conformidade com a jurisprudência internacional, o que repercute diretamente na qualidade das decisões judiciais”, observa.
A programação segue até as 16h desta terça-feira.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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