Política
CST Projeto Panga apresenta relatório final
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A Câmara Setorial Temática (CST) Projeto Panga da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta segunda-feira (29), o relatório final dos estudos sobre a viabilidade do cultivo do peixe Pangasius hypophthalmus, conhecido como panga. O documento servirá de base para um projeto de lei que será protocolado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (1º) pelo deputado Gilberto Cattani (PL), com pedido de urgência para tramitação.
O relatório, apresentado pelo presidente da CST, Darci Fornari, mostra que o panga é uma espécie originária do Vietnã, já consolidada mundialmente e em expansão no Brasil, com polos produtivos em vários estados. Em Mato Grosso, o estudo avaliou a viabilidade produtiva, econômica, social e ambiental da espécie, apontando que o peixe é técnica e ambientalmente viável, com grande potencial econômico.
Entre os aspectos produtivos, o relatório destaca o rápido crescimento do panga (atingindo 1,2 kg em menos de um ano), o rendimento de filé acima de 40% sem espinha, custos até 30% inferior à tilápia e a adaptabilidade a diferentes sistemas de cultivo. O manejo simplificado também favorece pequenos produtores.
No campo econômico, a espécie representa uma oportunidade para substituir importações, hoje entre 40 mil e 70 mil toneladas/ano, ampliar a oferta de proteína acessível, fomentar programas sociais, abrir possibilidade de exportações e agregar valor localmente.
Ambientalmente, o estudo concluiu que o cultivo apresenta baixo risco quando manejado em sistemas licenciados, com ordenamento por bacia e uso de tecnologias de tratamento. Socialmente, pode ser uma alternativa inclusiva para a agricultura familiar, com licenciamento simplificado, acesso a crédito e fortalecimento do cooperativismo.
O deputado Gilberto Cattani (PL) ressaltou a importância do relatório como embasamento técnico e científico para a regulamentação da espécie. “A CST comprovou que essa atividade é viável e ambientalmente correta. O panga já é produzido com sucesso em outros estados e agora Mato Grosso precisa regulamentar para não ficar para trás. Se a tilápia pode, não há razão para o panga não ser regulamentado. O relatório dá respaldo jurídico e científico para avançarmos com segurança, beneficiando principalmente o pequeno produtor”, afirmou.
O parlamentar informou que apresentará um projeto de lei com pedido de urgência para garantir que a proposta seja votada ainda este ano.
“Queremos que até o final de 2025 essa lei esteja sancionada e regulamentada, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento econômico para o estado”, defendeu.
O deputado Eduardo Botelho (União) reforçou a relevância da piscicultura como alternativa para pequenos agricultores. “Precisamos valorizar e incentivar a piscicultura como fonte de renda e inclusão da agricultura familiar. O panga pode se tornar um diferencial para fortalecer a segurança alimentar e abrir novos mercados”, disse.
Já o presidente da CST, Darci Fornari, destacou que Mato Grosso tem potencial para repetir o modelo de sucesso já implantado no Paraná. “O Paraná se tornou o maior produtor de peixe do Brasil porque regulamentou a tilápia e organizou a cadeia produtiva. Queremos trazer essa experiência para Mato Grosso. O panga é uma commodity mundial, já consolidada, e pode atrair investimentos em frigoríficos e sistemas de integração, beneficiando principalmente pequenos produtores”.
O relatório também aponta desafios, como a necessidade de superar barreiras jurídicas anteriores, garantir segurança legal com participação do Ministério Público, adaptar a regulamentação a diferentes biomas e estruturar a indústria de processamento.
A conclusão estratégica da CST é que o panga representa uma oportunidade de diversificação da piscicultura mato-grossense, capaz de gerar inclusão socioeconômica e competitividade internacional, desde que regulamentado com responsabilidade e apoio de políticas públicas.
Fonte: ALMT – MT
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Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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