Política
CST do Bioma Pantanal debate pagamento por serviços ambientais e segurança jurídica
Política
A quarta reunião ordinária da Câmara Setorial Temática do Bioma Pantanal foi realizada nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com foco em dois temas centrais para a região: os caminhos que a pesquisa pode oferecer para a criação e implementação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a segurança jurídica nas propriedades pantaneiras. As palestras foram ministradas, respectivamente, pelo pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Tomás, e pelo senador da República, José Lacerda (MDB).
O pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Moraes Tomás, disse que o pagamento por serviços ambientais no Pantanal não pode ser pensado de forma isolada, sem considerar toda a cadeia produtiva da carne. Segundo ele, ao limitar a remuneração apenas à propriedade rural, perde-se a oportunidade de valorizar o conjunto das atividades que envolvem o chamado “boi do Pantanal”, desde a criação até a engorda fora da região.
Para o pesquisador, é essencial adotar uma estratégia que integre todas as etapas da cadeia, de modo que o incentivo econômico alcance também o produtor pantaneiro e retorne a ele de forma justa. Walfrido ressaltou ainda que o PSA pode funcionar como ferramenta complementar de avaliação, ajudando a reconhecer o valor ambiental e produtivo do sistema pantaneiro, sem gerar distorções ou estimular práticas poluidoras.
Durante a exposição de sua fala, Walfrido Moraes, afirmou que a escolha e o manejo das reservas legais nas propriedades rurais devem considerar a qualidade da vegetação nativa, tanto das florestas quanto dos campos nativos, que prestam serviços ambientais essenciais.
Segundo ele, o campo nativo é um serviço de provisão gratuito, importante para a pecuária, enquanto as florestas concentram grande parte da biodiversidade e sustentam o equilíbrio dos ecossistemas. Walfrido alertou ainda que intervenções indevidas no regime natural das áreas podem comprometer a qualidade ambiental e a funcionalidade desses sistemas. Por isso, defendeu a necessidade de boas práticas de manejo e de indicadores acessíveis para avaliar e preservar esses ambientes de forma sustentável.
O presidente da CST, Ricardo Arruda, afirmou que ainda é prematuro falar em avanços concretos sobre o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Mato Grosso, uma vez que o grupo está justamente construindo os subsídios e argumentos necessários para evoluir de forma consistente.
O que existe hoje, de acordo com Arruda, é um projeto de lei em discussão, e a criação da câmara tem como objetivo aprofundar o debate sobre o tema. Arruda afirmou ainda que o Pantanal possui um valioso ativo ambiental, sendo que cerca de 95% dele está nas mãos dos produtores rurais, responsáveis pela preservação do bioma.
“Por que não quantificar isso? A iniciativa não é inédita, pois já há experiências semelhantes em outros estados, como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, e até em outros países”, justificou Arruda.
Já o senador da República por Mato Grosso, José Lacerda, que falou sobre segurança jurídica no Bioma Pantanal, afirmou que o debate sobre o bioma deve incluir uma análise histórica do direito de propriedade no Brasil, desde a promulgação da Lei nº 601 de 1850 até os dias atuais. Segundo ele, é fundamental compreender o contexto jurídico que envolve as restrições de uso da terra e o impacto dessas normas sobre os moradores da região pantaneira.
O senador também chamou atenção para a situação socioeconômica do homem pantaneiro, a quem classificou como o “grande guardião do Pantanal”. Ele alertou que muitos proprietários rurais enfrentam dificuldades financeiras e têm seus direitos de propriedade desrespeitados, o que, em sua avaliação, contribui para o enfraquecimento da economia local e ameaça a preservação do bioma.
“Precisamos discutir essa conjuntura para entender por que o homem pantaneiro está entrando em decadência financeira. A propriedade privada está sendo desrespeitada e é preciso exigir que ela seja respeitada”, afirmou Lacerda, reforçando que o equilíbrio entre conservação ambiental e segurança jurídica é essencial para o futuro sustentável do Pantanal.
O senador José Lacerda disse que cerca de 90% das propriedades no Pantanal são privadas e possuem documentação legítima, mas enfrentam dificuldades em razão da crescente ideologização do debate ambiental. Segundo ele, o meio ambiente deve ser tratado com base na ciência, e não na ideologia, pois essa distorção tem causado prejuízos ao homem pantaneiro, comprometendo não apenas a economia da região, mas também setores como educação, segurança pública, infraestrutura e logística em todo o país.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
Viih Tube escolhe hotel com spa e jantar em frente ao Coliseu durante lua de mel: ‘Roma’
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
Prefeitura realiza plantio de mudas no entorno do Mercado do Porto pelo Projeto Mercado Vivo
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação...
Curso debate novo papel do Judiciário diante dos desafios do Estado Constitucional Cooperativo
Magistrados (as), servidores(as) e operadores(as) do Direito participaram, nesta sexta-feira (7), do curso “O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo”,...
Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana e ponto facultativo (8 a 11 de agosto)
Neste fim de semana e ponto facultativo do Dia do Magistrado e Dia do Advogado (8 a 11 de agosto),...
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida – reuniu nesta sexta-feira (28) as unidades das regiões...
CMEI Antonio Norberto recebe profissionais da saúde para atualização vacinal
O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Antônio Norberto de Barros recebeu nesta sexta-feira (28), a presença dos profissionais da...
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura...
Inter e Grêmio ficam só no empate no jogo de ida das quartas da Copa do Brasil
; Em uma noite de quinta-feira marcada pela tensão típica dos grandes clássicos, Internacional e Grêmio não saíram do zero...
Vasco vence o Vitória, com um jogador a menos e abre vantagem nas quartas da Copa do Brasil
; O Vasco superou a desvantagem numérica e venceu o Vitória por 1 a 0, nesta quarta-feira, em São Januário,...
Palmeiras goleia o Santos por 3 a 0 e encaminha classificação à semifinal da Copa do Brasil
; No dia em que completou 112 anos, o Palmeiras comemorou a data com uma vitória expressiva sobre o Santos....
Viih Tube escolhe hotel com spa e jantar em frente ao Coliseu durante lua de mel: ‘Roma’
Viih Tube e Eliezer estão aproveitando a lua de mel pela Itália e chegaram a Roma, onde escolheram um hotel...
Larissa Manoela e André Luiz mostram transformação da nova mansão do casal
Larissa Manoela e André Luiz usaram as redes sociais para mostrar as atualizações da obra da nova mansão do casal....
Rafa Kalimann se despede de Barretos com Nattan e a filha após show: ‘Queria mais’
Rafa Kalimann, de 33 anos, compartilhou nas redes sociais, nesta sexta-feira (28), registros do momento em que embarcou em um...
-
Esportes6 dias atrásPalmeiras goleia Vasco por 4 a 1 e amplia vantagem na liderança do Brasileirão
-
Polícia7 dias atrásGuarda Municipal prende suspeito por ameaça e descumprimento de medida protetiva em Várzea Grande
-
Entretenimento7 dias atrásEliezer se declara para Viih Tube durante lua de mel na Sardenha: ‘Casei com uma g…!’
-
Esportes7 dias atrásCruzeiro vira sobre o Flamengo no Mineirão e impede Rubro-Negro de assumir a liderança
-
Esportes6 dias atrásCoritiba vence o Corinthians por 2 a 1 e impõe segunda derrota seguida ao Timão
-
Esportes7 dias atrásCuiabá empata com o Goiás e segue na briga pelo G6
-
Esportes7 dias atrásInternacional empata sem gols com Atlético-MG e continua ameaçado pelo Z4
-
Agricultura7 dias atrásAbelhas elevam produtividade da soja em até 18%
