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Coronel Assis defende redução da maioridade penal e critica PEC da Segurança Pública em entrevista à Rádio Bandeirantes

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O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e fez duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (17), durante entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Assis avaliou que o Brasil enfrenta uma “mexicanização da violência”, marcada pelo fortalecimento do crime organizado e ataques contra autoridades. O parlamentar destacou que o assassinato do ex-delegado-geral de Polícia de São Paulo, Rui Ferraz Fontes, em Praia Grande (SP), é reflexo da crescente capacidade de organização e armamento das facções criminosas.

“É ingenuidade achar que o crime organizado não consegue recrutar pessoas com conhecimento tático para treinar seus integrantes. Já vimos vídeos de verdadeiras escolas de disciplina tática em comunidades, e não podemos tratar esses criminosos como delinquentes comuns”, afirmou.

Sobre a redução da maioridade penal, Assis lembrou que uma PEC aprovada pela Câmara chegou a ser enviada ao Senado, mas perdeu validade por não ser votada a tempo. Ele informou que, junto aos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Paulo Azi (União-BA), trabalha como relator na construção de um novo texto, que será debatido em audiências públicas em Mato Grosso e em outras reuniões em nível nacional.

“Esse é um anseio social. A população quer uma mudança, e nós vamos ouvir a sociedade para construir um texto consistente e que entregue respostas ao povo brasileiro”, disse.

Crítico à PEC da Segurança Pública do Governo Federal, o deputado classificou a proposta como “água de salsicha”, por, segundo ele, reduzir a questão a um mero compartilhamento de informações entre os Estados. “É uma grande narrativa para concentrar o controle do governo federal sobre as polícias estaduais. O problema não é falta de coordenação, como vimos em operações conjuntas bem-sucedidas. O que precisamos é de instrumentos jurídicos que permitam tratar esses criminosos como inimigos do Estado, com um olhar penal diferenciado”, defendeu.

Assis também relacionou o avanço do crime organizado à perda de referências familiares e à influência cultural que exalta a criminalidade. “Hoje há um processo de destruição de valores. O jovem acaba admirando o criminoso que ostenta bens e status, e isso contamina gerações. Precisamos de legislação firme para frear essa bandidolatria”, concluiu.

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Juca do Guaraná garante ônibus para a Apae de Chapada dos Guimarães

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Veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar em parceria com a Seduc e vai reforçar o atendimento aos alunos da instituição

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou nesta segunda-feira (30) da entrega de um ônibus destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Chapada dos Guimarães. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e será utilizado no transporte dos alunos atendidos pela instituição.

A iniciativa tem como objetivo garantir mais conforto, segurança e acessibilidade no deslocamento dos estudantes, fortalecendo o trabalho desenvolvido pela Apae no município.

Durante a entrega, o parlamentar destacou a importância de investir em inclusão e em melhores condições para quem mais precisa.

“Esse ônibus representa mais dignidade para os alunos e suas famílias. Nosso compromisso é trabalhar para que todos tenham acesso a um atendimento de qualidade e com estrutura adequada”, afirmou.

Juca também reforçou que seguirá destinando recursos para áreas essenciais.

“A educação inclusiva precisa ser prioridade. Vamos continuar buscando parcerias e investindo em ações que façam a diferença na vida das pessoas, especialmente aquelas que dependem do apoio do poder público”, completou.

A Apae de Chapada dos Guimarães atende crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, desempenhando um papel fundamental na promoção da inclusão social e no desenvolvimento educacional dos seus assistidos.

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