Política
Comissão do Meio Ambiente recebe dados sobre combate a incêndios em MT
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Na 4ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia, realizada na última terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os deputados receberam o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra, e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, Rafael Marcondes. Na ocasião, foram analisados e votados cinco projetos de lei.
Durante as suas explanações, o comandante do CBMMT, mostrou que as ações realizadas este ano foram na ordem de 2.349 atendimentos, 589 horas de voo e 4 milhões de 200 mil litros de água utilizada este ano.
“Na verdade, o mês de setembro, historicamente, a estiagem é muito forte, e os dados mostram que temos risco incêndio alto, independente do período de chuva no mês de agosto. Nós temos excelentes resultados, e os números mostram o menor índice da série histórica desde 1998, tanto em julho e agosto, quanto setembro. Mas, outubro, tem uma previsão de menor índice em relação à média de chuva. Então, nos preocupa e as equipes vão continuar dispostas no território mato-grossense para poder dar essa resposta mais hábito”, revelou o coronel Gledson.
O comandante do Corpo de Bombeiros fez ainda um relato de como se encontram os combates dos incêndios florestais no Estado. Ele mostrou durante sua explanação os resultados dos trabalhos desempenhados ao longo do deste ano e destacou a importância da participação dos produtores rurais.
“Fortalecemos a integração, trouxemos os recursos dos produtores rurais, que sempre apoiaram mas, dessa vez, estão de forma mais organizada através do sistema que lançamos dentro do Corpo de Bombeiros. Então o produtor rural, somado aos recursos do estado, do Corpo de Bombeiros, toda a tecnologia de investimento que foi feita, tem dado resultado. Além disso, a parceria da Assembleia Legislativa, que tem direcionado recurso, feito divulgação para a conscientizado de não fazer o uso do fogo”, apontou ele.
O coronel falou que atualmente o Estado disponibiliza diariamente uma estrutura de aproximadamente 590 pessoas, sendo 1.088 militares mobilizados com 150 brigadistas estaduais, 90 brigadistas municipais, um helicóptero com efetivo, sendo 28 maquinários pesados, 50 bombeiros militares, dois tratores, além da locação de 80 viaturas.
“Para este ano, provavelmente a gente vai ter uma redução nessas questões dos incêndios. A gente tem visto julho, agosto e setembro uma forte redução dos incêndios ocorridos no estado. A gente precisa manter o alerta porque o índice de chuva em outubro é menor do que a média. Então vamos continuar com essas equipes e toda essa tecnologia que o estado criou para evitar que grandes incêndios aconteçam”, destacou Gledson.
No plano de 2025 foram implantadas novas ações para combater os incêndios, dentre elas, está um programa de educação ambiental que foi estabelecido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o setor privado, visando o cadastramento e a utilização de recursos em apoio mútuo nas operações de resposta a incêndios.
Nas suas explicações, o coronel afirmou ainda que, foi criado um programa que busca a reeducação para a prevenção de incêndios em terras indígenas com índices de ocorrência alarmantes, aplicando uma metodologia de recompensa baseada em resultados.
Ele divulgou também que, um estudo foi conduzido em unidades de conservação e em 70 municípios para identificar áreas prioritárias de intervenção.
“Infelizmente, a gente ainda tem aquelas pessoas que acabam utilizando fogo nesse período que é proibitivo. Elas são autuadas, multadas e até detidas e levadas à delegacia, é o que a gente não quer que aconteça. Então a gente orienta a população para continuar nos ajudando nesse período proibitivo para não fazer uso do fogo”, definiu ele.
Após as explanações do coronel, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que a equipe técnica do grupo está realizando uma avaliação aprofundada da situação do combate aos incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, embora, este ano tenha sido favorecido por condições climáticas mais brandas.
“O Estado, e em particular o Corpo de Bombeiros, tem intensificado seus preparativos, visando analisar o panorama atual e as projeções para os meses vindouros. Isso se justifica pelas precipitações registradas, não obstante certas regiões ainda padeçam significativamente com os efeitos dos incêndios”, apontou Avallone.
Confira os projetos votados:
PL nº 450/2025 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis no Estado de Mato Grosso. Voto favorável.
PL nº 1190/2025 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto dispõe sobre a criação de um código de cores para facilitar a identificação e reciclagem de materiais em embalagens termoformadas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.
PL nº 1208/2025 de autoria do deputado Júlio Campos (União), a proposta acrescenta dispositivos à Lei nº 10.740, de 10 de agosto de 2018, para prever infração em caso de destruição de alimentos destinados a cães e gatos comunitários ou em situação de rua e para agravar as penalidades em caso de envenenamento. Favorável.
PL nº 1799/2024 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto dispõe sobre a criação do Selo Município Mais Verde para os Municípios do Estado de Mato Grosso que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas. Favorável.
PLC nº 28/2025 – de autoria do deputado Dr. João (MDB), o projeto acrescenta o §3º ao art.18 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Favorável.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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