Política
Comissão discute atualização dos limites de distritos
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A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (30), sua primeira reunião extraordinária, com pauta voltada à atualização dos limites municipais e à definição das áreas urbanas de cidades e vilas em todo o estado.
Para tratar do tema, a comissão contou com a participação da coordenadora de Cartografia do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ligia Camargo, e da diretora de Cartografia e Acervo Fundiário do instituto, Bruna Cecconello Bento de Almeida.
Bruna Cecconello afirmou que o estado enfrenta dificuldade na obtenção de informações precisas sobre perímetros urbanos e limites distritais dos municípios. Segundo ela, esses dados são constantemente solicitados para subsidiar a gestão de políticas públicas e, recentemente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) requisitou tais informações para a realização do Censo Agropecuário de 2026.
“A situação é precária, já que muitas leis municipais apresentam falhas ou não existem, deixando territórios indefinidos e comprometendo a qualidade das informações disponíveis”, afirmou Cecconello.
Diante desse cenário, a diretora ressaltou a importância da cooperação entre a Assembleia Legislativa, o IBGE e os municípios para superar os entraves legais e técnicos. Ela explicou que já há termos de cooperação assinados e que o estado fornecerá suporte técnico para auxiliar os municípios na elaboração e aprovação de leis que definam seus territórios com rigor cartográfico.
“Para isso, a adesão das prefeituras é fundamental, inclusive com a nomeação de técnicos e participação ativa em reuniões, para que o trabalho seja concluído no prazo estimado de um ano a um ano e meio, resultando em mapas atualizados e consistentes que irão embasar políticas públicas e o próprio censo”, disse Cecconello.
A coordenadora de Cartografia, Ligia Camargo, destacou a importância da atualização das leis que tratam da organização territorial dos municípios, distritos e áreas urbanas em Mato Grosso. Segundo ela, esse processo não atende apenas ao interesse das prefeituras, mas também contribui para a gestão das atividades do estado e da União, ao fornecer documentos técnicos de qualidade, com memoriais descritivos e mapas que deixem claras as divisas de cada localidade.
Ligia ressaltou ainda que o projeto está sendo conduzido pela Assembleia Legislativa, em articulação com diferentes entes, a fim de propor um conjunto de leis municipais que trarão maior segurança jurídica e eficiência administrativa para todos os níveis de governo.
“Os distritos não necessitam de georreferenciamento, mas sim de memoriais descritivos bem elaborados, com coordenadas geográficas precisas, que servirão de base para a nova legislação. Dessa forma, os distritos já existentes teriam seus limites atualizados e registrados em lei, enquanto a criação de novos seguiria os critérios legais vigentes”, disse a coordenadora.
Para Ligia, trata-se de uma atualização fundamental que garantirá clareza nas divisas municipais, fortalecendo a organização territorial e possibilitando uma gestão pública mais eficiente e transparente.
Censo Agropecuário – De acordo com o presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa, deputado Nininho (Republicanos), é importante o levantamento de dados precisos sobre os limites urbanos e rurais para que o próximo Censo Agropecuário previsto para 2026 reflita a realidade de Mato Grosso.
“Sem essas informações não será possível definir corretamente o que é área urbana e o que é área rural, tanto nas cidades quanto nos distritos”. Nininho disse ainda que a pesquisa “abrangerá loteamentos, condomínios e outros registros fundamentais, gerando dados relevantes não apenas para os municípios, mas também para o estado e para a União”.
Ele ressaltou que muitos municípios ainda não possuem leis que definem claramente seus perímetros urbanos, tampouco os limites de áreas rurais e distritos, o que pode comprometer a precisão das informações levantadas. Segundo o parlamentar, essa falta de delimitação prejudica a distinção entre o que é agrícola e o que é urbano, tornando fundamental que o governo estadual e a Assembleia Legislativa concentrem esforços na organização territorial.
Nininho explicou ainda que a comissão iniciou as primeiras apresentações de critérios técnicos e que o próximo passo será realizar um grande encontro na capital, na sede da Assembleia Legislativa, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o estado.
“O objetivo é garantir que todos compreendam a relevância do projeto e colaborem para que as informações cheguem corretas e não distorcidas às comunidades. O sucesso do trabalho depende da construção coletiva, em que prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais atuem em conjunto, de forma a assegurar dados precisos e de grande valor estratégico para o planejamento do futuro de Mato Grosso”, destacou o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
Política
Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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