Política
Comissão de Meio Ambiente realiza 5ª reunião extraordinária e aprova projetos que criam sítios pesqueiros em MT
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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia (CMARHRMDADC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (24), a 5ª reunião extraordinária, sob a presidência do deputado Carlos Avallone (PSDB) para apreciar 35 itens da pauta. Também marcou a reunião a prestação de contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) feita pelo superintendente de Recursos Hídricos da pasta Luiz Noquelli.
Dentre os projetos aprovados, com abstenção do deputado Wilson Santos, estão os PLs 1695/25, 1696/25, 1697/25, que instituem sítios pesqueiros estaduais em diferentes municípios de Mato Grosso, como Paranaíta, Teles Pires, em Sinop e região, Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. Todos de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.
Wilson Santos explicou que não é contrário aos sítios pesqueiros e acredita, inclusive, que eles podem representar uma alternativa importante para reorganizar a atividade pesqueira no estado.
Segundo ele, ambientes legalizados e seguros podem atrair parte da pesca esportiva, reduzindo a pressão sobre os rios e permitindo a retomada da pesca profissional, hoje limitada por legislações como o Transporte Zero. Para Santos, com a ampliação dos sítios pesqueiros, poderia haver espaço para rever cotas e regras atuais que, segundo ele, dificultam o trabalho das colônias de pescadores.
Avallone ressaltou que o tema exige cautela e avaliou que as propostas atuais, lideradas por Dilmar Dal Bosco e outros parlamentares, podem abrir caminhos para futuras revisões na legislação pesqueira. Enfatizou que a aprovação dos sítios pesqueiros não significa liberação automática de atividades: cada unidade deverá passar pela avaliação da Sema, especialmente para definição de práticas como o pesque-solte.
Sema apresenta relatório e discute desafios na gestão das águas – A reunião também contou com a explanação de Luiz Henrique Noquelli, superintendente de Recursos Hídricos da Sema. Ele apresentou um relatório sobre a qualidade das águas e o andamento das ações da pasta.
Noquelli destacou que o tratamento de esgoto ainda é um dos principais gargalos no estado. Assegurou que a Sema está empenhada em zerar os passivos de outorgas, o que permitirá deslocar equipes para reforçar a fiscalização. Segundo ele, o relatório representa uma prestação de contas e subsidia o planejamento das ações para o próximo ano.
Avallone chamou atenção para o fato de que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos possui R$ 63 milhões disponíveis, mas apenas quatro dos 17 comitês de bacia estão ativos.
Para o parlamentar, falta orçamento formal para que a Sema possa contratar técnicos e executar ações estruturantes.
Ele solicitou que a secretaria encaminhe, até o início de dezembro, uma estimativa detalhada das necessidades financeiras para 2026, podendo apresentar emenda da Comissão de Orçamento destinando os recursos solicitados.
“Estamos falando de valores muito pequenos diante de um orçamento de R$ 43 bilhões do estado. Investir em água é investir em vida”, ressaltou Avallone.
Alguns projetos foram retirados de pauta para ajustes e maior diálogo com os autores. Segundo o presidente, cerca de 12 propostas ainda devem ser apreciadas, e a comissão realizará nova reunião extraordinária em dezembro, com o objetivo de zerar a pauta antes de 2025.
Wilson Santos pediu vista do PLC 36/2025, de autoria do deputado Nininho (Republicanos), que altera a Lei Complementa 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Também do PL 1279/2024 que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.
Dentre os projetos aprovados estão: PL 817/2024, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos; PL 1055/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), que institui a Política Estadual de incentivo a transição energética e dá outras providências.
Além de Avallone, compõem a comissão os deputados Gilberto Cattani (PL – vice-presidente), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB, licenciado) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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