Política
Comissão da ALMT discute fortalecimento da piscicultura e lança bases para criação do IPMAT
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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (16), a última reunião do ano com foco no fortalecimento da piscicultura, especialmente na Baixada Cuiabana. O encontro debateu a retomada do setor e apresentou iniciativas voltadas à organização da cadeia produtiva do pescado no estado.
Entre os principais temas, esteve o lançamento do Instituto da Piscicultura de Mato Grosso (IPMAT), que atuará em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outras instituições para integrar cooperativas regionais já existentes e apoiar a criação de novas organizações. Também foi apresentado o plano de trabalho para a criação da Cooperativa Regional da Baixada Cuiabana, que inclui diagnóstico técnico da piscicultura local.
Presidente da comissão, o deputado Nininho (Republicanos) destacou que a criação do instituto pode representar um novo marco para o setor. Segundo ele, Mato Grosso reúne condições naturais favoráveis, como a abundância de recursos hídricos, mas perdeu espaço no mercado nacional após mudanças legais que impactaram a comercialização do pescado a partir de 2013. “A ideia é estruturar a cadeia da piscicultura por meio das cooperativas, garantir regularização sanitária, fortalecer a produção de alevinos, a indústria de ração e os frigoríficos, abrindo mercado para os pequenos produtores e gerando renda no campo”, afirmou.
O vice-presidente da comissão, deputado Gilberto Catani (PL), ressaltou que Mato Grosso já foi líder nacional na produção de pescado e hoje ocupa posições inferiores no ranking. Para ele, a desburocratização e a criação de um ambiente regulatório mais adequado são fundamentais para a retomada do setor. “O instituto e a organização das cooperativas podem mudar essa realidade, começando pela Baixada Cuiabana e se expandindo para todo o estado”, avaliou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, reforçou que o potencial produtivo de Mato Grosso é significativo, mas ainda pouco explorado. Ela explicou que a comissão busca identificar os impactos das legislações anteriores e construir soluções viáveis, tanto no campo legal quanto técnico. “Se houver necessidade de ajustes no arcabouço legal, isso será discutido de forma democrática, com a participação dos produtores, para criar regras factíveis e estimular novamente a cadeia da piscicultura”, destacou a representante da Seaf-MT.
Durante a reunião, o secretário adjunto municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Renildo França, apresentou a proposta do Sistema IPMAT AQUAMAT. Segundo ele, o instituto surge para suprir a ausência de um órgão específico que concentre informações, organize demandas e conduza a elaboração de um plano diretor estadual da piscicultura. “O objetivo é estruturar o setor, dar escala, competitividade e identidade ao pescado mato-grossense, transformando políticas públicas em resultados concretos, com menos burocracia e mais produção e renda”, afirmou.
A comissão avaliou que a articulação entre Assembleia Legislativa, governo do Estado, municípios, instituições técnicas e produtores será decisiva para que Mato Grosso volte a ocupar posição de destaque na piscicultura nacional, com desenvolvimento sustentável e inclusão dos pequenos produtores.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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