Política
Comissão da ALMT debate fortalecimento da piscicultura e aprova seis projetos de lei
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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (11), 12 projetos de lei e discutiu ações voltadas ao fortalecimento da piscicultura no estado. Entre os principais temas tratados estiveram o projeto piloto que prevê o licenciamento ambiental de mais de dois mil empreendimentos aquícolas na Baixada Cuiabana, o financiamento da Associação Mato-grossense dos Aquicultores (Aquamat) e a parceria técnica entre a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Aquamat para impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor.
Participaram da reunião o presidente da comissão, deputado Nininho (Republicanos), o vice-presidente Gilberto Cattani (PL) e o deputado Chico Guarnieri (PRD), além de representantes da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Aquamat, prefeitos, vereadores e lideranças do setor.
Segundo o deputado Nininho, o objetivo é estruturar a cadeia produtiva por meio da criação de cooperativas, garantindo apoio técnico, financiamento e condições de comercialização.
“Nossa intenção é estruturar toda essa cadeia. A ideia é criarmos cooperativas para incluir no programa do Banco Mundial, buscando respaldo financeiro com recursos a fundo perdido, que não têm retorno, para realmente estruturar o pequeno produtor e viabilizar essa atividade”, explicou.
O parlamentar destacou ainda que Mato Grosso, que já foi líder nacional na produção de pescado, ocupa atualmente a sexta posição. “Temos água em abundância, tecnologia e profissionais qualificados. Falta apenas organização e incentivo para retomar o protagonismo”, afirmou.
O professor Marcio Hoshiba, da UFMT e integrante do Núcleo de Estudos em Pesca e Aquicultura (Nepes), apresentou proposta de diagnóstico sobre as condições da piscicultura na Baixada Cuiabana. O estudo, estimado em R$ 1 milhão, pretende abranger cerca de 800 propriedades. “O levantamento vai permitir compreender as necessidades dos produtores, aprimorar a compra de insumos e desenvolver tecnologias adequadas à realidade local. O sucesso depende do fechamento da cadeia produtiva e da aplicação prática do conhecimento gerado pela pesquisa”, ressaltou.
O presidente da Aquamat, Darci Fornari, reforçou a necessidade de integração e verticalização da produção. “Temos potencial para sermos o maior produtor de peixe do Brasil. O que falta é entender a realidade de cada região e fortalecer as cooperativas. Hoje, 80% dos piscicultores são pequenos produtores, que trabalham de forma isolada e acabam perdendo competitividade. Queremos trazer o modelo de sucesso dos grandes para os pequenos, com escala e valor agregado”, disse.
Ele ainda destacou o papel estratégico do Legislativo. “Viemos bater à porta da Assembleia porque o Parlamento tem força e pode direcionar políticas públicas para impulsionar o setor”, completou.
A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, informou que a piscicultura será contemplada pelo Programa MT Produtivo, financiado pelo Banco Mundial. “O edital vai destinar recursos para fortalecer as cadeias produtivas da agricultura familiar, com investimento total estimado em 100 milhões de dólares nos próximos cinco anos. Parte desse valor será voltada especificamente à piscicultura, priorizando ações sustentáveis e cooperativas estruturadas”, explicou.
O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, lembrou que o estado já conta com polos produtivos consolidados e que novas iniciativas estão em andamento.
“Temos projetos de integração entre piscicultura e horticultura, financiamentos acessíveis e programas de baixo custo que trazem resultados imediatos. Somente neste ano, destinamos R$ 96 milhões para pequenos projetos, incluindo a piscicultura”, destacou.
Durante a reunião, seis projetos de lei foram aprovados, quatro receberam pedido de vista e dois foram rejeitados. Veja alguns dos projetos analisados:
PL 1142/2025; PL 1234/2025; PL 1331/2025; PL 1429/2025; PL 1430/2025; PL 1693/2025; PL 1431/2025; PL 1655/2023;PL 1790/2023.
A Comissão de Agropecuária é considerada uma das mais estratégicas da ALMT, dada a relevância econômica do setor produtivo em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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