Política
Com apoio da ALMT, Max Russi participa da entrega de 287 títulos de propriedade em Várzea Grande
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou, na noite desta terça-feira (15), da entrega de 287 títulos definitivos de propriedade às famílias do Residencial 8 de Março, no município de Várzea Grande. O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Antônio Sotero de Almeida, no bairro Parque do Lago.
Os documentos entregues garantem a posse legal e definitiva dos imóveis, fortalecendo a política de regularização fundiária e a segurança jurídica das famílias beneficiadas. Além do presidente da Assembleia, participaram da solenidade o governador Mauro Mendes, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, os deputados estaduais Paulo Araújo (PP) e Fábio Tardin (PSB), entre outras autoridades.
Na oportunidade, Max Russi ressaltou que os títulos de propriedade vão beneficiar milhares de famílias e que a ação foi realizada em parceria do governo do estado com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Várzea Grande.
“Fico feliz de poder estar aqui representando o Parlamento Estadual na entrega desses títulos e de poder dizer que foram empregados recursos da Assembleia para viabilizar a regularização. Fizemos uma parceria com o Intermat e tenho certeza de que os recursos foram bem investidos. A entrega de títulos é muito importante para as famílias, que agora têm residências próprias. É dar condições para que as pessoas digam: ‘Sou dono deste imóvel, posso buscar um financiamento, posso ampliar minha casa’. Isso movimenta a economia e aumenta a arrecadação do município”, disse.
Foto: Toko PH/Assessoria de Gabinete
O governador Mauro Mendes lembrou que a entrega dos títulos faz parte de um cronograma elaborado pelo governo voltadas à regularização fundiária no estado.
“A realização desse sonho não tem limites para essas famílias. Certamente é um sonho muito grande, porque só quem viveu a experiência de trabalhar a vida inteira para construir sua casa, sem conseguir regularizar o imóvel, sabe o quanto isso é significativo. Agora, essas pessoas podem acreditar que esse sonho se tornou realidade. O governo tem trabalhado muito nesse sentido. Hoje, serão entregues 287 títulos: escrituras definitivas, registradas em cartório, que garantem o direito de quem realmente lutou e construiu sua propriedade”, afirmou Mendes.
Para o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, a entrega dos títulos acontece em um momento de grande felicidade para as famílias, que lutam há décadas pela regularização de seus imóveis.
“Para mim, isso representa o resgate da dignidade das famílias, com toda a segurança jurídica. É o momento em que o cidadão deita a cabeça no travesseiro e reconhece que aquele imóvel é verdadeiramente seu. Ele recebe a documentação completa, sem gastar nada, totalmente gratuito. Sem o apoio da Assembleia Legislativa, jamais teríamos alcançado esse resultado, que é fruto de uma grande parceria entre diversas instituições envolvidas”, afirmou.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou o apoio da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, para o avanço da regularização fundiária no município. “É uma conquista muito esperada pelos moradores do Residencial Oito de Março. Foram mais de 20 anos de espera por essa regularização. Trata-se da realização de um sonho: a garantia da moradia própria”, relatou.
Na avaliação do deputado Paulo Araújo (PP), a entrega de novos títulos promove mudanças em diversas áreas do município, especialmente na geração de empregos, no aumento da arrecadação e no desenvolvimento do comércio.
“Entendo que essa iniciativa representa a realização de um sonho para a população e demonstra o compromisso do Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande. Com certeza, quando se entrega o título a uma região ou bairro, as mudanças ocorrem naturalmente. As pessoas passam a ter, além da dignidade, a posse legal da moradia, o que permite acessar financiamento bancário, reformar o imóvel ou até mesmo vendê-lo legalmente a terceiros”, frisou.
Com base política em Várzea Grande, o deputado Fábio Tardin (PSB) destacou que a conquista da casa própria é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa.
“Chega de viver com medo, sem documento, sem tranquilidade, sem justiça social. De agora em diante, essas pessoas vão melhorar de vida e terão mais tranquilidade. Poderão deitar a cabeça no travesseiro e dizer: ‘Agora, sim, estou morando na minha casa’. E o melhor: sem pagar um centavo sequer”, disse.
A dona de casa Anglieri Poliane foi uma das contempladas com a casa própria. Ela contou que sempre morou de aluguel e que vinha batalhando por uma moradia há vários anos, mas nunca conseguia ser contemplada.
“Hoje me sinto feliz. É uma ação voltada para famílias que realmente merecem. Um sonho que virou realidade. É uma emoção muito grande ter um teto para morar e poder dizer: ‘é meu’. Foram mais de vinte anos tentando conquistar um lar e agora fui beneficiada com essa casa”, comemorou.
O comerciante Paulo Nunes da Silva também recebeu a escritura de sua casa própria. Ele mora em Várzea Grande há vários anos, mas sempre viveu de aluguel. Agora, finalmente pôde receber a escritura do seu imóvel. “Ainda não estou acreditando, tamanha é a minha felicidade. Hoje posso dizer que tenho uma casa totalmente em meu nome, para minha família morar”, ressaltou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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