Política
CCJR aprova parecer favorável ao PPA com foco na modernização da Defensoria Pública e analisa PEC da Moradia Popular
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na tarde desta terça-feira (16), parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1577/25, que dispõe sobre a previsão do Plano Plurianual (PPA), durante a penúltima reunião da comissão em 2025. O encontro foi realizado na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, no Parlamento estadual.
Presidida pelo deputado Eduardo Botelho (União), a CCJR analisou a proposta que trata da instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em todas as comarcas. O plano prevê investimentos destinados à reforma, construção e aparelhamento das sedes, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento prestado à população.
Durante a reunião, Botelho destacou a relevância da matéria para o fortalecimento institucional da Defensoria Pública e para a garantia do acesso à justiça. “Estamos falando de investimentos estruturantes, que vão permitir melhores condições de trabalho aos defensores e, principalmente, um atendimento mais digno e eficiente à população hipervulnerável em todas as regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Na sequência, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que promove ajustes na Unidade Orçamentária 10.101, que trata da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A emenda altera metas previstas no PPA 2024-2025, especificamente na ação 2.336, que trata da instalação e modernização das unidades físicas da Defensoria Pública.
Conforme a justificativa, a emenda visa assegurar recursos para reformas, construção e aparelhamento das sedes da Defensoria Pública em todas as comarcas, ampliando a capacidade de atendimento e qualificando os serviços oferecidos à população que mais necessita do apoio do Estado. Com o parecer favorável da CCJR, a proposta está apta para votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa.
Moradias Populares – Ainda durante a reunião, a CCJR apreciou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), com coautoria do deputado Eduardo Botelho. A proposta foi elaborada a partir dos trabalhos da Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, sugestão do senador Wellington Fagundes.
A PEC recebeu parecer favorável do relator, porém teve pedido de vistas apresentado pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), que justificou a necessidade de aprofundar a análise para aprimorar o texto e contribuir com a proposta.
Ao comentar o pedido, Botelho explicou que a destinação de recursos para habitação já está prevista no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), mas que a constitucionalização da regra busca garantir maior segurança jurídica e obrigatoriedade de cumprimento. “O objetivo é assegurar que os governos cumpram o que já está previsto em lei, que é a aplicação de 20% dos recursos em moradias populares, algo que historicamente não vem sendo feito. O pedido de vistas foi concedido conforme o regimento”, destacou o presidente da CCJR.
Fonte: ALMT – MT
Política
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos). Ela não descarta assumir uma secretaria estadual, mas afirma que qualquer decisão dependerá da análise das necessidades do governo durante o período de transição.
Em entrevista ao programa Roda de Entrevista, Gisela explicou que uma comissão deverá avaliar o funcionamento das pastas, identificar os resultados positivos e apontar os setores que precisam de mudanças. O trabalho deve começar após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo ela, a proposta é contribuir para a construção de uma administração alinhada ao perfil de Pivetta, considerando os resultados alcançados nos últimos anos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
“Diante desse levantamento, que vou estar junto a essa comissão, é que a gente vai definir onde a gente pode ser mais importante para a governança”, afirmou.
Embora tenha defendido maior protagonismo durante a campanha, Gisela adotou cautela ao falar sobre a possibilidade de comandar uma secretaria. A vice-governadora eleita ressaltou que não há, até o momento, um acordo fechado sobre a função que poderá exercer além das atribuições próprias do cargo.
Ao comentar a experiência de Pivetta como vice-governador de Mauro Mendes, Gisela destacou que ele conseguiu contribuir com a administração sem necessariamente assumir o comando de uma pasta. Para ela, a atuação na próxima gestão deverá considerar as características de cada integrante do Executivo.
“Às vezes pode ser que, diante da transição e diante do que a gente observar, pode ser que seja necessário, mas não tem nada construído ainda”, declarou.
Gisela foi escolhida para compor a chapa de Pivetta após mudanças nas articulações políticas que antecederam a eleição. A futura vice-governadora afirmou que pretende participar da avaliação da máquina pública antes de definir como poderá colaborar com a nova administração.
A composição do secretariado e a distribuição das funções no governo, portanto, seguem em aberto. A expectativa é que as definições avancem após o diagnóstico da equipe de transição, levando em conta as prioridades e as necessidades identificadas em cada área.
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