Política
CCJR aprova derrubada de seis vetos e manutenção de cinco
Política
Durante a 17ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta terça-feira (8), foram apreciadas 49 matérias, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e vetos do Poder Executivo. Com os pareceres aprovados, as proposições seguem para votação em plenário.
A reunião foi presidida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) e secretariada pelos deputados Fábio Tardin (PSB) e Thiago Silva (MDB), e contou ainda com a participação remota do deputado Dilmar Dal’Bosco (União).
Dos 11 vetos apreciados, a CCJR aprovou parecer pela derrubada de seis e manutenção de cinco. Dois projetos de lei foram retirados de pauta. São eles: o PL 167/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que obriga as empresas de grande porte do Estado de Mato Grosso, que possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente, palestra sobre o tema violência doméstica; e o PL 1131/2024, do deputado Gilberto Cattani (PL), que dispensa o responsável técnico na produção de produtos caseiros pelo pequeno produtor rural no Estado de Mato Grosso.
O relator na CCJR, deputado Thiago Silva (MDB), destacou que ambos os projetos possuem cunho social relevante e potencial de impacto e, por isso, necessitam de uma análise mais aprofundada quanto ao alcance e aos efeitos esperados, que, segundo ele, devem ser positivos para a sociedade.
“Podemos até estar tratando de propostas que tenham algum vício ou irregularidade, mas que podem ser sanadas e se transformar em benefícios, pois tratam da violência doméstica e de custos para o pequeno, para aquele que faz a agricultura familiar. Por isso, a CCJR aprovou a retirada dos dois projetos de lei, para que possamos discuti-los melhor, inclusive com os autores, e ver qual o melhor encaminhamento a ser dado”, disse o parlamentar.
Confira os vetos apreciados pela CCJR e seus pareceres:
– Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 73/2023, que institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e educação financeira nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Thiago Silva. Parecer da CCJR pela manutenção do veto.
– Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1561/2024, que torna obrigatória a manutenção de exemplar da Cartilha dos Direitos dos Usuários do Sistema de Saúde – SUS em todos os estabelecimentos de atendimento à saúde, como postos de saúde, UPAs, hospitais públicos e particulares no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Dr. Eugênio (PSB). Parecer da CCJR pela derrubada do veto.
– Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 277/2019, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sensualização precoce) nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Sebastião Rezende (UB). Parecer da CCJR pela derrubada do veto.
– Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1487/2023, que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais em Mato Grosso, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. Autor: deputado Dr. João (MDB). Parecer da CCJR pela manutenção do veto.
– Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2038/2023, que cria a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: deputado Valdir Barranco. Parecer da CCJR pela derrubada do veto.
– Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 104/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias e dá outras providências. Autor: deputado Thiago Silva. Parecer da CCJR pela manutenção do veto.
– Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2182/2023, que dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Thiago Silva. Parecer da CCJR pela derrubada do veto.
– Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 778/2024, que estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. Autor: deputado Elizeu Nascimento. Parecer da CCJR pela derrubada do veto.
– Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2057/2023, que implanta o atendimento de acordo com o sistema de acolhimento e triagem classificatória de riscos aos pacientes nas unidades de atendimento de urgência e emergência, bem como nos hospitais públicos e privados localizados no Estado de Mato Grosso. Autor: deputado Júlio Campos. Parecer da CCJR pela derrubada do veto.
– Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1194/2023, que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família. Autor: Deputado Lúdio Cabral. Parecer da CCJR pela manutenção do veto.
– Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1096/2023, que institui o prêmio “Cidade Acessível”, destinado aos municípios do Estado de Mato Grosso mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Autor: deputado Sebastião Rezende. Parecer da CCJR pela derrubada do veto.
Fonte: ALMT – MT
Política
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão de Otaviano Pivetta (Republicanos). Ela não descarta assumir uma secretaria estadual, mas afirma que qualquer decisão dependerá da análise das necessidades do governo durante o período de transição.
Em entrevista ao programa Roda de Entrevista, Gisela explicou que uma comissão deverá avaliar o funcionamento das pastas, identificar os resultados positivos e apontar os setores que precisam de mudanças. O trabalho deve começar após o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo ela, a proposta é contribuir para a construção de uma administração alinhada ao perfil de Pivetta, considerando os resultados alcançados nos últimos anos e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.
“Diante desse levantamento, que vou estar junto a essa comissão, é que a gente vai definir onde a gente pode ser mais importante para a governança”, afirmou.
Embora tenha defendido maior protagonismo durante a campanha, Gisela adotou cautela ao falar sobre a possibilidade de comandar uma secretaria. A vice-governadora eleita ressaltou que não há, até o momento, um acordo fechado sobre a função que poderá exercer além das atribuições próprias do cargo.
Ao comentar a experiência de Pivetta como vice-governador de Mauro Mendes, Gisela destacou que ele conseguiu contribuir com a administração sem necessariamente assumir o comando de uma pasta. Para ela, a atuação na próxima gestão deverá considerar as características de cada integrante do Executivo.
“Às vezes pode ser que, diante da transição e diante do que a gente observar, pode ser que seja necessário, mas não tem nada construído ainda”, declarou.
Gisela foi escolhida para compor a chapa de Pivetta após mudanças nas articulações políticas que antecederam a eleição. A futura vice-governadora afirmou que pretende participar da avaliação da máquina pública antes de definir como poderá colaborar com a nova administração.
A composição do secretariado e a distribuição das funções no governo, portanto, seguem em aberto. A expectativa é que as definições avancem após o diagnóstico da equipe de transição, levando em conta as prioridades e as necessidades identificadas em cada área.
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