Política
Botelho lança programa de apoio a cuidadores e propõe novas ações nas áreas social e cultural
Política
O deputado Eduardo Botelho (União) apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas sociais e culturais de Mato Grosso. O destaque foi o Projeto de Lei nº 1983/2025, que institui o Programa Estadual “Cuidar de Quem Cuida — Mato Grosso”, iniciativa pioneira destinada ao apoio psicossocial, formação e assistência a cuidadores familiares e não remunerados em todo o estado.
Ao defender a proposta na tribuna do Plenário Renê Barbour, Botelho enfatizou a importância do programa diante do aumento da população idosa e da sobrecarga enfrentada por milhares de famílias que cuidam de pessoas dependentes sem qualquer suporte técnico ou emocional. Segundo o parlamentar, o programa vai assegurar atendimento psicológico, capacitações gratuitas, orientações de primeiros socorros e assistência farmacêutica aos cuidadores, além da criação dos Centros de Respiro, que permitirão períodos de descanso aos responsáveis pelos cuidados contínuos.
Botelho destacou ainda que o registro estadual de cuidadores e a integração entre saúde, assistência social e educação permitirão a construção de uma rede mais estruturada e humanizada para quem desempenha essa função essencial. “Esse projeto visa dar assistência àquelas pessoas que cuidam de alguém, oferecendo treinamento, suporte psicológico e apoio especializado. Somos uma população que vem envelhecendo e essas pessoas, principalmente as de baixa renda, precisam de amparo do Estado”, afirmou.
Turismo – outra iniciativa apresentada por Botelho é o Projeto de Lei nº 1984/2025, que reconhece o Distrito Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, como área de interesse turístico do Estado. A proposta busca valorizar o patrimônio cultural, religioso e histórico da comunidade, promover ações públicas e privadas para o fortalecimento do turismo sustentável e apoiar eventos tradicionais que movimentam a economia local, como a tradicional festa anual dedicada à padroeira.
Honrarias – O deputado ainda protocolou duas moções de aplausos. A primeira homenageia a Câmara Municipal de Cáceres, que recebeu pela segunda vez o Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reconhecimento nacional pela excelência na gestão e transparência.
A segunda moção é dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que, sob a presidência da desembargadora Serly Marcondes, recebe em Brasília o Título Ouro por sua atuação entre os tribunais eleitorais mais eficazes do país.
Botelho destacou a relevância dessas conquistas, lembrando que Mato Grosso vem se destacando nacionalmente na área de gestão pública e merecendo reconhecimento institucional. Ele reforçou ainda que continuará priorizando iniciativas que promovam desenvolvimento social, fortalecimento das políticas públicas e valorização das instituições que prestam serviços essenciais à população mato-grossense.
As propostas seguem agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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