Política
Audiências públicas irão debater feminicídio em cidades polo
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa da deputada Edna Sampaio (PT), promoveu hoje (29), na sede do Parlamento, uma reunião preparatória para debater a “violência doméstica e feminicídio” no estado.
Entre os encaminhamentos estão a mobilização da opinião pública, por meio de panfletos, imprensa e palestras; criação da Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e as demais formas de violência contra as mulheres; audiências públicas que serão instrumentos para a construção da metodologia de participação social; e a elaboração de diagnóstico qualificado do problema com indicativos de propostas de leis, recursos e ações governamentais para o combate ao feminicídio e demais formas de violência contra as mulheres de Mato Grosso.
A deputada fez um breve relato de alguns exemplos de violência contra a mulher acontecidos em Mato Grosso nos últimos meses, e propôs três audiências públicas para discutir o assunto com a sociedade. A primeira delas acontecerá no dia 11 de setembro, em Cuiabá, a segunda está programada para o dia 15,em Rondonópolis e no dia 18, em Cáceres.
“As audiências serão realizadas em três polos regionais – Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis, para que a gente possa articular uma conversa, alinhar com as mulheres, o que nós pretendemos e como que nós achamos importante que as mulheres se unam no primeiro momento para podermos fazer a condução dessa estratégia de discutir o problema do feminicídio no estado de Mato Grosso, aprofundando os estudos”, explicou a deputada.
Edna Sampaio afirmou ainda que pretende criar uma comissão especial para discutir o assunto e ainda, um sistema estadual de proteção à cidadania e à vida das mulheres em Mato Grosso.
“Entendo que é importante a criação de uma comissão especial para debater o tema. A gente precisa muito que essa mobilização continue para que possamos de fato construir políticas públicas mais assertivas, mais de acordo com as necessidades de proteção da cidadania e da vida das mulheres no estado de Mato Grosso”, defendeu ela.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso, defensora pública Rosana Leite, destacou a importância da realização das audiências públicas em diferentes polos regionais.
“As audiências vão ajudar muito no enfrentamento contra o feminicídio e todos os encaminhamentos serão importantes. Nós temos também que destacar a criação de um comitê que está fazendo análise dos feminicídios que vem acontecendo em Mato Grosso e ainda realizando uma pesquisa com as mulheres que foram vítimas de feminicídio. Então, essas audiências mostrarão também para a sociedade que as mulheres estão sendo vítimas por serem mulheres”, comentou Rosana.
A defensora pública reforçou a importância da reunião realizada hoje, que contou com representantes de vários segmentos que contribuem para o enfrentamento contra o feminicídio.
“Aqui hoje estão pessoas reunidas que fazem parte dessa temática e que, com certeza, contribuirão muito nesse enfrentamento. Ações, mostrando o quanto é importante nos reunirmos – mulheres, homens – e que as mulheres se deem as mãos para juntas enfrentarmos esses lamentáveis números e que os homens estejam conosco nessa luta”, apontou ela.
Mato Grosso – De acordo com dados do Observatório Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), o estado registrou, pelo segundo ano consecutivo, a maior taxa proporcional de feminicídios do país em 2024, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No ano passado, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil.
No cenário nacional, o país contabilizou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que a lei que tipifica esse crime entrou em vigor, em 2015. O total representa um crescimento de 1% em relação a 2023, quando foram registrados 1.477 casos.
Logo após Mato Grosso, os estados com maior taxa de feminicídio são Mato Grosso do Sul (2,4%), Piauí (2,3%) e Roraima (2,0%). Na outra ponta, Amapá (0,5%), Sergipe (0,8%) e Ceará (0,9%) registram os menores percentuais, segundo o levantamento.
Portal Caliandra – O Observatório Caliandra foi lançado em 8 de março de 2024 como uma das principais iniciativas do MPE para o enfrentamento à violência de gênero. Desde então, ultrapassou 15 mil acessos e contabiliza mais de 1.700 novos usuários, refletindo o crescente interesse da sociedade pelo tema e pela transparência dos dados.
Vinculado ao Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar da Capital, o portal reúne dados sobre feminicídios, medidas protetivas, acompanhamento processual e oferece informações de apoio às vítimas e familiares.
Fonte: ALMT – MT
Política
Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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