Política
Assembleia Legislativa define agenda com capacitações, reuniões e homenagens na semana
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu a agenda oficial da semana, que inicia na segunda-feira (17), com capacitação para assessores sobre emendas ao Projeto Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano e segue com uma série de reuniões de comissões, sessões ordinárias e especiais, incluindo homenagens e celebrações institucionais, encerrando a semana com feriado nacional na quinta-feira (20) e ponto facultativo na sexta-feira (21).
Segunda-feira (17)
Às 14 horas, os assessores de gabinetes dos deputados participam de reunião para capacitação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 1576/2025). A palestra será promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Consultoria Institucional de Acompanha Financeiro e Orçamentário (CIAFO). O evento será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), entrega honrarias, durante sessão especial, a diversas personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e o crescimento de Mato Grosso. As homenagens estão previstas para começar às 18 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (18)
Às 14 horas, os integrantes da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise de méritos. O evento será Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Já às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza reunião ordinária na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 16 horas, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. O evento será na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
A Assembleia Legislativa realiza, às 20 horas, uma sessão especial para comemorar os 25 anos da fundação do curso de filosofia da Universidade Federal de Mato Grosso. A homenagem, solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD), será no auditório da Faculdade de Filosofia na UFMT.
Quarta-feira (19)
Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para ocorrer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital),9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), pelo canal do YouTube TV Assembleia MT e pelo site www.al.mt.gov.br.
Às 19h30, o deputado Juca do Guaraná (MDB) entrega moções de aplausos, durante sessão especial, às personalidades civis e políticas que contribuíram com o desenvolvimento e crescimento de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quinta-feira (20)
Feriado Nacional – Lei Federal nº 14759, de 21 de dezembro de 2023.
Sexta-feira (21)
Ponto facultativo
Vale lembrar que, no decorrer da semana, a agenda pode sofrer alterações.
Fonte: ALMT – MT
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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