Política
Assembleia Legislativa debate Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quinta-feira (23), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1595/2025, que institui o Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF). Proposta pelo deputado Júlio Campos (União), a iniciativa reuniu autoridades, produtores rurais e representantes de órgãos ambientais para alinhar ações de prevenção e fortalecer políticas de combate às queimadas no estado.
O encontro, realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, contou com a participação do Ministério Público Estadual (MPMT), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e do setor produtivo.
O deputado Júlio Campos explicou que o objetivo do programa é aprimorar políticas públicas e ampliar a conscientização da sociedade, sem criar novas estruturas ou despesas adicionais. “Educação ambiental, fiscalização e punição justa são fundamentais para proteger o nosso meio ambiente”, afirmou o parlamentar.
O procurador de Justiça Marcelo Vacchiano destacou a importância da cooperação entre Ministério Público e Assembleia Legislativa na formulação de leis e políticas ambientais. Segundo ele, embora Mato Grosso mantenha cerca de 60% de suas florestas preservadas, o estado ainda enfrenta pressão constante de queimadas e desmatamento. “O uso de imagens de satélite tem sido essencial para identificar focos de incêndio e responsabilizar infratores. A Assembleia demonstra compromisso ao promover debates que conciliam produção e sustentabilidade”, ressaltou.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gleidson, apontou que 2025 registrou o menor número de focos de calor dos últimos 27 anos, resultado de investimentos contínuos em prevenção e combate, intensificados desde 2019. “Os resultados positivos são fruto da união de esforços entre órgãos públicos, produtores rurais e entidades civis. É fundamental manter esse trabalho conjunto para garantir a preservação ambiental”, afirmou.
A consultora ambiental da Acrimat, Tatiana Monteiro Costa e Silva, avaliou que o projeto chega em momento oportuno, alinhado à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Para ela, a regulamentação estadual oferece mais segurança jurídica e apoio técnico ao setor produtivo. “Os produtores rurais são grandes aliados na preservação ambiental. O Estado precisa garantir suporte técnico e estrutural para que essas ações continuem eficazes”, observou.
Fortalecimento e consolidação das ações de manejo do fogo – O Programa visa consolidar práticas já existentes em Mato Grosso, como as do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e iniciativas do Corpo de Bombeiros e da Sema-MT, fortalecendo a normatização dessas ações. Inspirado em experiências de outros estados, o programa reforça o compromisso de Mato Grosso com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
Fonte: ALMT – MT
Política
Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (Caudi), iniciou mais uma etapa da ação coordenada de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia como os tribunais brasileiros estão implementando a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. As atividades foram apresentadas pela equipe da Caudi ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, durante reunião na manhã desta quarta-feira (15).
Eduardo Campo
s, coordenador de Auditoria Interna do TJMT, explica que a auditoria do CNJ ocorre anualmente, cada ano com um tema diferente, com apoio operacional das equipes de auditoria dos tribunais.
“É uma ação toda formatada pelo CNJ e nós só executamos. Nós já iniciamos, nos meses de maio e junho, um trabalho interno de planejamento e de organização. A execução efetiva, com a coleta de dados, nós estamos iniciando agora no mês de julho e encerraremos no mês de setembro. Então, nós viemos comunicar essa fase de execução para o presidente e solicitar o apoio dele, que é muito importante”, afirma Campos.
A partir dessa apresentação à Presidência do Tribunal, questionários serão direcionados aos magistrados com atuação na área ambiental, bem como a diversos setores do Tribunal, como a própria Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo do Meio Ambiente, a Secretaria Geral, a Escola da Magistratura, a Escola dos Servidores, entre outros.
As respostas dos questionários, juntamente com as respectivas evidências, resultarão em um relatório, que será encaminhado ao CNJ. “Posteriormente, no final do mês de setembro, nós encaminharemos para o CNJ, que, com todas as informações de todos os tribunais, fará o relatório final de toda a coleta das informações para nortear as suas políticas públicas em relação ao meio ambiente”, explica o coordenador de Auditoria Interna do TJMT.
Dentre os focos do levantamento, estão iniciativas relativas à governança, apoio técnico, gestão, recursos e cooperação em torno da implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
Durante a reunião, o presidente José Zuquim manifestou total apoio à ação coordenada de auditoria, determinando que todos os magistrados e demais interessados tenham um prazo para fornecimento das informações. ‘’Quando se fala em meio ambiente, estamos falando de algo muito abrangente. É garantir a vida, o desenvolvimento de forma sustentável. É garantir, na verdade, a qualidade de vida. Isso que a Auditoria Interna está fazendo é uma sementinha de capacitação dos magistrados, vai servir de capacitação da jurisdição, futuramente. E isso tem todo o meu apoio’’, assegurou.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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